OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O artigo é focado na efetividade da participação da população na proposição de projetos de lei de iniciativa popular após a Constituição Federal brasileira de 1988, especificamente no Estado de Goiás. O estudo tem como objetivo compreender quantos projetos de lei de iniciativa popular já foram apresentados no Estado de Goiás e o que isso demonstra sobre a participação democrática nas atividades legislativas. Para alcançar o objetivo principal, foram realizados estudos sobre a origem das medidas legislativas de iniciativa popular e o seu papel democrático; e uma investigação sobre as possíveis causas que aumentam ou diminuem a participação democrática nos processos legislativos. A justificativa do presente estudo é desenvolver uma compreensão sobre quais as possibilidades concretas de iniciativas populares produzirem efeitos e especialmente, se existem iniciativas no Estado de Goiás e porquê. A metodologia utilizada adota a perspectiva dedutiva, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio de uma seleção bibliográfica que propõe uma compreensão quantitativa e qualitativa do problema de pesquisa. O estudo finalizou com a compreensão da grande importância dos projetos de iniciativa popular, porém ainda faltam experiências registradas de real aplicação no Estado de Goiás e um elitismo da política brasileira que afeta especialmente este mecanismo democrático.