A (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA

Abstract

A concessão de benefícios assistenciais à pessoas com Neoplasia Maligna vêm sendo alvo de estudos e análises concretas de diversos Tribunais. Diante disso, tem-se que o ordenamento jurídico brasileiro vem se adequando de forma essencialmente jurisprudencial ao efetivar a aplicabilidade de tais benefícios. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa qualitativa, com utilização de recursos bibliográficos: livros, artigos, jurisprudências e posicionamentos. A problemática compreende analisar a aplicabilidade do Benefício de Prestação Continuada Deficiente aos pacientes de Neoplasia Maligna, frente a casos concretos. Os objetivos gerais consistem em identificar quais as razões e motivos que influenciam no deferimento ou indeferimento do benefício de prestação contiuada ao deficiente, delimitando tal possibilidade e analisando o enquadramento dos pacientes de neoplasia maligna como possíveis beneficiários. Os objetivos específicos compreendem: analisar os princípios e estrutura da Assistência Social, verificar os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada-deficiente, analisar os impactos socioeconômicos causados pela neoplasia maligna e verificar o posicionamento jurisprudencial acerca da adequação ao paciente de Neoplasia Maligna ao BPC-deficiente. No decorrer da pesquisa, notou-se que, apesar da incurabilidade e do impacto causados pela Naoplasia Maligna, não são todos os casos que possuem deferimento do Benefício de Prestação Continuada, sendo que alguns casos não preenchem os requisitos necessários à sua concessão.