DANOS AMBIENTAIS E A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: COMO OCORRE A APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PERANTE OS DANOS CAUSADOS

Abstract

O meio ambiente tem sofrido com a exploração desordenada da produção industrial que se utiliza do extrativismo das fontes naturais a fim de produzir material de consumo da população e com isso colocam em risco a qualidade de vida de nossa geração e das futuras. Uma forma de sanar tal problemática global e local, seria por meio da responsabilização do agente, onde ao punir os agentes causadores de danos ambientais na forma legal e sistemática, poderia inibir a ação de outros agentes que venham causar danos ao meio ambiente, o infrator fica sujeito a responsabilização, as penas e inclusive as de prisão. O estudo da responsabilização do causador dos danos se mostra cada vez mais importante, pois atua diretamente no combate da degradação e poluição ambiental, a fim de minimizar os prejuízos causados alcançando a busca da proteção e prevenção desses danos, além de ser um método pedagógico de conscientização ambiental. Felizmente, o ser humano cada dia que passa tem voltado uma atenção especial para a questão da preservação do meio ambiente, no entanto, ainda não é o suficiente para reverter o quadro que vivemos no que tange a degradação e destruição do patrimônio ambiental, assim, diante deste contexto da legislação que a doutrina brasileira pleiteia, no concerne aos princípios do Direito Ambiental apresentados neste trabalho, busca-se conhecer as formas de degradação ambiental a fim de identificar as violações dos preceitos normativos que podem dar origem a sanções de diversas naturezas, assim, dispõe sobre a responsabilidade de todos na preservação e equilíbrio do meio ambiente. Portanto, diante do não cumprimento de tal obrigação, surge à responsabilidade nas modalidades e efeitos que lhe são inerentes.