Repositório Instituicional AEE: Recent submissions

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    • IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO 

      Franco, Juliana Fiuza (2018-11-27)
      O sistema carcerário brasileiro se encontra em situação deplorável dentre os múltiplos problemas, o hiperencarceramento e as altas taxas de reincidência dos criminosos sob custódia são evidentemente dois dos mais graves ...

    • A TEORIA TRIDIMENSIONAL E O NORMATIVISMO: a questão das leis justas e injustas 

      Leite, João Francisco Itagiba (2018-11-26)
      A presente monografia tem por objetivo estudar como as teorias Tridimensional e Normativista, ambas pertencentes à seara da Filosofia do Direito, lidam com a ideia da Justiça do ordenamento jurídico e a validade das leis. ...

    • EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO DE LEI (PL) 3380 

      Oliveira, Graziella Maria Silva (2018-11-30)
      O estudo aponta diretrizes à afirmação social do ensino do Direito na Educação Básica no Brasil, trazendo uma proposta de inserção do ensino jurídico em caracteres básicos a todos os cidadãos enquanto processo de ...

    • PSICOPATIA: responsabilidade penal e as alternativas a privação de liberdade 

      Marques, Gabriella Vellasco (2018-12-07)
      A presente pesquisa trata sobre o psicopata na sociedade e como tal é diagnosticado dentro do Direito Penal Brasileiro nos casos de crimes cometidos por estes indivíduos. Em primeiro lugar, o estudo tem foco principal ...

    • GUARDA COMPARTILHADA: prevenção da alienação parental? 

      Curado, Eunice Terezinha Teles (2018-11-29)
      A presente monografia analisa a guarda compartilhada como possível meio de prevenção da alienação parental, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de ...

    • A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 

      Silva, Eduardo Borges Gonçalves da (2018-11-30)
      A presente monografia tem por objetivo estudar a força normativa da Constituição Federal de 1988 sob a égide doutrinária de Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e análise ...

    • ANÁLISE DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E OS REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL 

      Morais, Débora Loíse Leite (2018-12-10)
      A presente monografia tem por finalidade fazer uma análise do incidente de insanidade mental, bem como os requisitos necessários para sua aplicação no processo, sob o esteio da legislação penal e processual penal brasileira. ...

    • GREVE NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO 

      Pereira, Cláudio Ítalo de Oliveira (2018-12-11)
      O estudo a respeito do tema proposto visa uma melhor compreensão da Greve no Setor Público Brasileiro, permitindo reflexão e conclusão acerca do disciplinamento das paralisações coletivas no referido setor e a forma pela ...

    • FACÇÕES CRIMINOSAS: desafios no sistema processual penal brasileiro e no direito comparado 

      Machado, Caroline Macedo (2018-12-07)
      A presente monografia tem por objetivo estudar as facções criminosas, seus desafios no sistema processual penal brasileiro, e no direito comparado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de ...

    • A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS- DISCURSO E EFETIVIDADE NO BRASIL 

      Antunes, Bruna Melissa Vieira (2018-12-05)
      O presente trabalho, pretende demonstrar a importância do estudo e do alcance dos direitos humanos no Brasil. Descrevendo brevemente, a trajetória de lutas e garantias, conquistadas durante anos, para o alcance de melhor ...

    • A QUESTÃO DOS REFUGIADOS CLIMÁTICOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL 

      Santos, Betânia Maria dos (2018-12-05)
      A presente monografia tem por objetivo analisar a questão dos refugiados climáticos em âmbito internacional, abrangendo um estudo sobre as mudanças climáticas, a conceituação, definição e demais terminologias do termo ...

    • POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA REDE CARTORÁRIA 

      Luiz, Ana Clara Piclum Britto (2018-12-05)
      A presente monografia tem por objetivo estudar a possibilidade ou não da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos serviços prestados por cartórios. Inicialmente, analisa os contratos, numa visão geral, de modo a ...

    • ENCARCERAMENTO FEMININO: sistema pensado por eles e para eles sob a perspectiva das desigualdades de gênero 

      Cardoso, Amanda Pires (2018-12-07)
      A pesquisa analisa a aplicação da pena no que concerne à população feminina no Brasil, sob a perspectiva das desigualdades de gênero e da proteção da mulher que se encontra sob a tutela do Estado. Expõe os aspectos históricos ...

    • OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 

      Barbosa, Aline da Silva (2018-12-10)
      A presente monografia tem o objetivo de explicar a lei das organizações criminosas e a colaboração premiada bem como os seus contornos legais. Será apresentado o surgimento do instituto da colaboração premiada, bem como ...

    • PSICOPATIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 

      Boaventura, Isabella Alves (2018-06-22)
      Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a psicopatia dentro do direito penal brasileiro. É de suma importância entendermos a figura do psicopata na sociedade e a resposta que conseguimos ...

    • REFORMA TRABALHISTA: Lei nº 13.467/2017 

      Oliveira, Lara Machado Pio de (2018-06-12)
      A atual crise econômica que assola o país tem repercutido de forma intensa no mercado de trabalho. Nesse contexto, surge a necessidade de implementação de uma nova política de modernização das leis trabalhistas. Publicada ...

    • DO DANO MORAL NA MIDIA ELETRÔNICA 

      Borges, Rayane Mayara Sales (2018-06-14)
      Diante do intenso fluxo de informações divulgado pela mídia eletrônica, sobre a sociedade, não são incomuns casos de divulgação e transmissão de fatos mentirosos, que causam danos morais aos envolvidos. Assim a pesquisa ...

    • DIREITO DO TRABALHO: Assédio Moral nas relações de trabalho 

      Gomes, Thanara Lorena Batista (2018-06-25)
      O “trabalho monográfico tem por tema: “DIREITO DO TRABALHO”: Assédio moral nas relações de trabalho”, sendo desenvolvido através de três capítulos, que discorrem, inicialmente, sobre as generalidades da teoria do assédio ...

    • PSICOPATIA E DIREITO PENAL: uma interrelação 

      Duarte, Thallyta Lorrane da Costa (2018-06-20)
      A presente monografia tem por objetivo é analisar como o Poder Judiciário brasileiro se posiciona em relação aos crimes contra a vida, praticados por pessoas que sofrem distúrbios psicológicos que os transformam em assassinos ...

    • O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS PRINCIPAIS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO 

      Lopes, Tainá de Campos (2018-06-07)
      O presente trabalho monográfico tem como fulcro estudar o Estatuto da pessoa com deficiência, no contexto das hodiernas alterações que ocorreram no Código Civil através da Lei nº 13.146/15, a qual também instituiu o estatuto. ...