A TEORIA TRIDIMENSIONAL E O NORMATIVISMO: a questão das leis justas e injustas

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar como as teorias Tridimensional e Normativista, ambas pertencentes à seara da Filosofia do Direito, lidam com a ideia da Justiça do ordenamento jurídico e a validade das leis. A metodologia utilizada será a de compilação e a bibliográfica, tendo por base principal as obras do jusfilósofos brasileiros Miguel Reale, Paulo Nader e José Renato Nalini. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicia-se por uma apresentação das duas teorias, quais sejam, a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, e o Normativismo Jurídico, de Hans Kelsen. Ao fim deste primeiro capítulo, é feito uma análise comparada, em que se expõe o pensamento do autor. Em um segundo momento, a pesquisa se dedica à compreensão do conceito de “justo” dentro de cada um dos supracitados sistemas de pensamento. Por último, ambas as teorias serão debatidas em face à fatos ocorridos sob o fenômeno do neossocialismo latino-americano, de modo especial, na Venezuela e na Bolívia, onde direitos individuais e fundamentais foram (e constantemente são) cerceados por códigos legais e visões políticas que claramente objetivam a manutenção de um determinado grupo político no poder. Ao fim deste trabalho faz-se uma análise do Neossocialismo à luz da tríade realeana.