GREVE NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

Abstract

O estudo a respeito do tema proposto visa uma melhor compreensão da Greve no Setor Público Brasileiro, permitindo reflexão e conclusão acerca do disciplinamento das paralisações coletivas no referido setor e a forma pela qual a reivindicação de direitos dos trabalhadores deve ocorrer. Os processos metodológicos utilizados foram basicamente a Dogmática Jurídica (método específico da ciência do direito, baseando-se na legislação, doutrina e jurisprudência) e o estudo analítico-sintético (aplicado sempre que as condições do trabalho exigiram incursão analítica nos textos normativos para a sua posterior aplicação a fatos e atos concretos da vida social, e quando as soluções de determinados problemas dependeram da aplicação de princípios e ideias gerais tanto no direito do trabalho, quanto nos direitos constitucional e administrativo). Verificou-se a existência de normas aplicáveis esparsas e a necessidade de interligá-las através da doutrina, que ainda não abordou de forma exaustiva o tema. Também restaram evidentes as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, que pedem maior exame da matéria como forma de adoção de posicionamentos mais uniformes. Se não bastasse, há a falta de legislação específica para a greve no setor público brasileiro. Os resultados obtidos revelam que a greve no setor público brasileiro encontra seu limite nos interesses público e das categorias profissional e econômica, o que deve ser observado durante a análise da abusividade ou não dos movimentos grevistas no referido setor.