| dc.description.abstract | O estudo a respeito do tema proposto visa uma melhor compreensão da Greve no
Setor Público Brasileiro, permitindo reflexão e conclusão acerca do disciplinamento
das paralisações coletivas no referido setor e a forma pela qual a reivindicação de
direitos dos trabalhadores deve ocorrer. Os processos metodológicos utilizados
foram basicamente a Dogmática Jurídica (método específico da ciência do direito,
baseando-se na legislação, doutrina e jurisprudência) e o estudo analítico-sintético
(aplicado sempre que as condições do trabalho exigiram incursão analítica nos
textos normativos para a sua posterior aplicação a fatos e atos concretos da vida
social, e quando as soluções de determinados problemas dependeram da aplicação
de princípios e ideias gerais tanto no direito do trabalho, quanto nos direitos
constitucional e administrativo). Verificou-se a existência de normas aplicáveis
esparsas e a necessidade de interligá-las através da doutrina, que ainda não
abordou de forma exaustiva o tema. Também restaram evidentes as divergências
doutrinárias e jurisprudenciais, que pedem maior exame da matéria como forma de
adoção de posicionamentos mais uniformes. Se não bastasse, há a falta de
legislação específica para a greve no setor público brasileiro. Os resultados obtidos
revelam que a greve no setor público brasileiro encontra seu limite nos interesses
público e das categorias profissional e econômica, o que deve ser observado
durante a análise da abusividade ou não dos movimentos grevistas no referido setor. | pt_BR |
