ENCARCERAMENTO FEMININO: sistema pensado por eles e para eles sob a perspectiva das desigualdades de gênero

Abstract

A pesquisa analisa a aplicação da pena no que concerne à população feminina no Brasil, sob a perspectiva das desigualdades de gênero e da proteção da mulher que se encontra sob a tutela do Estado. Expõe os aspectos históricos de como se originou a ideia de punição, bem como se constituiu o aprisionamento feminino até sua evolução nos dias atuais. Em seguida apresenta a problemática das particularidades de gênero ignoradas, e também o real perfil da mulher presa no Brasil. Faz, então, um estudo da ineficácia dos sistemas de aplicação de pena frente a sua obrigação de zelar pela dignidade da pessoa humana, pondera ainda, os efeitos negativos do cárcere feminino, visto que, muitas das mulheres presas deixam do outro lado da cela seus filhos e toda a estrutura de um lar, algumas perdendo a própria saúde mental ou até lidando com a maternidade dentro dos muros da prisão. Por fim, para que esse estudo se pautasse do êxito esperado, se adotou uma metodologia de trabalho, baseada na consulta as obras existentes, artigos científicos, muitos baseados em estudo de campo, que versam sobre o assunto abordado. Ao final, a análise identifica a ocorrência de violação de direitos fundamentais que protegem a apenada, face ao exercício de direitos básicos como à maternidade durante a execução da pena, convivência familiar e comunitária e especialmente o direito a uma vida digna, e desenvolvimento psicológico saudável, não respeitados em sua plenitude.