FACÇÕES CRIMINOSAS: desafios no sistema processual penal brasileiro e no direito comparado

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as facções criminosas, seus desafios no sistema processual penal brasileiro, e no direito comparado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito, histórico e definição das facções criminosas, abordando suas características e previsão legal de modo a compreender o monopólio do crime junto a produção de provas. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a matriz criminal, o funcionamento do sistema carcerário, os meios de obtenção de prova, destacando a delação premiada e a infiltração de agentes e consequentemente o papel do Estado em defesa da sociedade. Por fim, o terceiro capítulo trata da evolução no ordenamento jurídico em relação a nova lei de organizações criminosas, a eficácia do ordenamento brasileiro frente ao direito comparado, as rotas de tráfico e mecanismos de atuação da criminalidade de massa e, por fim, o posicionamento dos tribunais superiores (STJ e STF) a respeito da definição de organização criminosas. Logo, a presente pesquisa foi de grande importância para analisar de uma maneira mais aprofundada o que são de fato as facções criminosas, quais são os principais crimes cometidos por elas e porquê, como agem os criminosos, quais são suas táticas e rotas, analisar o motivo pelo qual os presos no Brasil não estão sendo ressocializados para uma integração futura na sociedade e como atua o Estado Brasileiro frente à estes acontecimentos, tanto em relação a como obter provas mais concretas e assim prosseguir nas investigações criminais, como em relação ao que mudou na nova Lei de organizações criminosas em favor do Estado.