PSICOPATIA E DIREITO PENAL: uma interrelação

Abstract

A presente monografia tem por objetivo é analisar como o Poder Judiciário brasileiro se posiciona em relação aos crimes contra a vida, praticados por pessoas que sofrem distúrbios psicológicos que os transformam em assassinos em série, ou seja, seriais killers. Tendo em vista a expansão dos crimes praticados por agentes portadores de transtorno de personalidade, torna-se um tema atual, a princípio o código de direito penal não possui matéria especifica em relação ao psicopata, porém relaciona alguns recursos aplicáveis nestes casos. O artigo 26 do código penal brasileiro dispõe que estará isento de pena o agente que possuir doença mental, desenvolvimento mental incompleto, ou retardo. Porém se o agente for preso e não receber o diagnóstico necessário para apurar sua incapacidade mental, este responderá a sua pena igualmente aos outros presidiários.