ANÁLISE DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E OS REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL

Abstract

A presente monografia tem por finalidade fazer uma análise do incidente de insanidade mental, bem como os requisitos necessários para sua aplicação no processo, sob o esteio da legislação penal e processual penal brasileira. A metodologia utilizada neste trabalho é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos egrégios tribunais. Dividida didaticamente em três capítulos, inicialmente enfatiza-se o conceito de doença mental, e seus reflexos no processo penal, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico, sua classificação no âmbito médico, evidenciando suas conseqüências e reflexos no processo penal. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os procedimentos adotados no decorrer do processo diante da comprovação da doença, analisando como se dá a internação do acusado em manicômio judiciário, aprofundando-se no estudo acerca da natureza da sentença que reconhece a doença mental. Em conclusão, o terceiro capítulo trata especificamente dos requisitos processuais necessários para que possa ser instaurado o incidente de insanidade mental, apresentando um estudo sobre os indícios e sintomas do que poderá ser um distúrbio mental, de quem possui legitimidade para suscitar o incidente com fulcro na legislação brasileira, e da finalidade, duração e extinção da medida de segurança.