| dc.description.abstract | A presente monografia tem por finalidade fazer uma análise do incidente de
insanidade mental, bem como os requisitos necessários para sua aplicação no
processo, sob o esteio da legislação penal e processual penal brasileira. A
metodologia utilizada neste trabalho é a de compilação bibliográfica e estudo de
posicionamento jurisprudencial dos egrégios tribunais. Dividida didaticamente em
três capítulos, inicialmente enfatiza-se o conceito de doença mental, e seus reflexos
no processo penal, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico, sua
classificação no âmbito médico, evidenciando suas conseqüências e reflexos no
processo penal. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os procedimentos
adotados no decorrer do processo diante da comprovação da doença, analisando
como se dá a internação do acusado em manicômio judiciário, aprofundando-se no
estudo acerca da natureza da sentença que reconhece a doença mental. Em
conclusão, o terceiro capítulo trata especificamente dos requisitos processuais
necessários para que possa ser instaurado o incidente de insanidade mental,
apresentando um estudo sobre os indícios e sintomas do que poderá ser um
distúrbio mental, de quem possui legitimidade para suscitar o incidente com fulcro na
legislação brasileira, e da finalidade, duração e extinção da medida de segurança. | pt_BR |
