REFORMA TRABALHISTA: Lei nº 13.467/2017

Abstract

A atual crise econômica que assola o país tem repercutido de forma intensa no mercado de trabalho. Nesse contexto, surge a necessidade de implementação de uma nova política de modernização das leis trabalhistas. Publicada em 14 de julho de 2017, por meio da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista propôs modificações substanciais em toda esfera do direito do trabalho. Assim, utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinaria, os três capítulos em que estão divididos este trabalho, tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Trabalhista sobre os direitos do trabalhador e do empregador, analisando, desde a evolução histórico-normativa dos direitos trabalhista, até a necessidade de implementação da Reforma Trabalhista no Brasil. A busca pelo conhecimento dos principais aspectos, propostas e efeitos nas relações de trabalho advindas com a Reforma Trabalhista. Constatou-se que a doutrina entende majoritariamente que as alterações geradas pela Lei 13.467/2017 promovem uma desconstrução de direitos, e não contribui em nada para a solução de problemas existentes na esfera trabalhista, como objetivou a proposta. Finalmente, ressalta-se o ponto de vista dos grandes operadores direito do trabalho, como o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho, advocacia e o Ministério do Trabalho e Emprego, e a maneira pela qual eles trabalharam para se adaptar à nova realidade trabalhista já vigente no Brasil.