| dc.description.abstract | A atual crise econômica que assola o país tem repercutido de forma intensa no
mercado de trabalho. Nesse contexto, surge a necessidade de implementação de
uma nova política de modernização das leis trabalhistas. Publicada em 14 de julho
de 2017, por meio da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista propôs modificações
substanciais em toda esfera do direito do trabalho. Assim, utilizando o procedimento
de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinaria, os três capítulos em que
estão divididos este trabalho, tem como objetivo analisar os impactos da Reforma
Trabalhista sobre os direitos do trabalhador e do empregador, analisando, desde a
evolução histórico-normativa dos direitos trabalhista, até a necessidade de
implementação da Reforma Trabalhista no Brasil. A busca pelo conhecimento dos
principais aspectos, propostas e efeitos nas relações de trabalho advindas com a
Reforma Trabalhista. Constatou-se que a doutrina entende majoritariamente que as
alterações geradas pela Lei 13.467/2017 promovem uma desconstrução de direitos,
e não contribui em nada para a solução de problemas existentes na esfera
trabalhista, como objetivou a proposta. Finalmente, ressalta-se o ponto de vista dos
grandes operadores direito do trabalho, como o Judiciário Trabalhista, o Ministério
Público do Trabalho, advocacia e o Ministério do Trabalho e Emprego, e a maneira
pela qual eles trabalharam para se adaptar à nova realidade trabalhista já vigente no
Brasil. | pt_BR |
