Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA EVENTUAL VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO DE BEM FRENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.826/03, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO, ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2017
(2018)O objetivo desta monografia é verificar se o Estatuto do desarmamento, de fato, contribuiu para garantir uma maior segurança para a população de bem do município de Itapuranga-GO, ou, pelo contrário, se a tornou mais ... -
TRIBUNAL DO JÚRI: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO VEREDITO DO JÚRI POPULAR.
(2018)O tribunal do júri é o rito pelo qual são julgados os processos referentes a crimes contra a vida. Nele, sete pessoas comuns, que não são juízes, são convocadas a julgar o acusado com base em suas convicções de valor e ... -
A [IN]CONSTITUCIONALIDADE DA REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO COM BASE EM DIAS.
(2018)O objetivo desta monografia é analisar a [in] constitucionalidade da remição da pena pelo trabalho com base em dias, segundo a Lei de Execução Penal. E no escopo de alcançar o referido objetivo, desenvolveu-se o estudo a ... -
A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE QUANTO AO ALCANCE DO TIPO PENAL EM SE TRATANDO DE PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS ENTRE JOVENS DE IDADES PRÓXIMAS FRENTE AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL.
(2018)A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a prática consensual de atos libidinosos e/ou conjunção carnal entre menores de 14 anos, se observando o que assevera o Código Penal brasileiro, afim ... -
ATIVISMO JUDICIAL: AFRONTA OU FORTALECE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
(2018)O objetivo desta monografia é analisar o instituto do Ativismo Judicial, levando em consideração o contexto do sistema jurídico atual pátrio e suas necessidades políticas. Busca definir o protagonismo exercido pelo Poder ... -
(IM) POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE.
(2018)Este estudo tem como temática a “(Im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância ao réu reincidente”, cuja problemática concentra-se em avaliar se é possível reconhecer como materialmente atípica a conduta ... -
CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO ENTRE OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO BASEADO NOS ARTIGOS 28 E 33 DA LEI 11.343/2006.
(2018)O presente trabalho visa discutir os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela lei nº 11.343/06, sob a ótica do garantismo penal. A evolução histórica da legislação de drogas também será relatada ... -
A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR.
(2018)O objetivo desta monografia é evidenciar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que giram em torno dos institutos da Flexibilização dos direitos trabalhistas e os limites da flexibilização nas relações de ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS.
(2018)O objetivo desta monografia é analisar as medidas protetivas de urgência usadas pela legislação brasileira após a Lei nº 11.340 de 2006, destinadas a proteção das vítimas de seus agressores, tendo como plano em específico ... -
INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO À VIDA À LUZ DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 119/201
(2018)O infanticídio indígena é uma prática ainda existente em algumas comunidades indígenas brasileiras em razão da preservação cultural desses povos. Porém, tal prática tem sido alvo de bastantes discussões, tendo em vista ... -
PROCESSO LICITATÓRIO: A possibilidade de tornar o processo ainda mais eficaz.
(218)A licitação é o meio exigido para grande parte das contratações entre o poder público e a iniciativa privada. Ela é o meio adotado para garantir a melhor proposta para o poder público e para trazer igualdade entre ... -
A ESCOLA COMO AGENTE DA REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS.
(2018)O presente estudo busca estudar o papel da escola na aplicação das medidas socioeducativas. Sendo que no primeiro capítulo será tratado da construção social do conceito de infância, o papel dos conselhos tutelares e dos ... -
A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA-GO
(2018)O objetivo desta monografia é retratar o processo de ressocialização na Unidade Prisional Rubiataba-GO e a redução da reincidência criminal, para entender se vem sendo implantada na Unidade Prisional de Rubiataba-GO os ... -
A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL E A REITEGRAÇÃO DO APENADO AO MERCADO DE TRABALHO EM MOZARLÂNDIA-GO
(2018)O objetivo desta monografia é analisar tem como objetivo analisar se o atual modelo brasileiro de sistema prisional possui o condão de proporcionar condições para a harmônica integração social dos condenados no município ... -
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE CONTENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.
(2018)Este estudo tem como tema a “A guarda compartilhada como meio de contenção à alienação parental”, cuja problemática e objetivo geral consiste em verificar se o instituto da guarda compartilhada é eficiente em combater, ... -
ABUSO SEXUAL INFANTIL: O VALOR PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À PALAVRA DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO.
(2018)O objetivo desta monografia é verificar se a prova testemunhal infantil fere os princípios da verdade real e do in dubio pro reo fragilizando o sistema com decisões fundadas apenas na palavra da vítima de abuso sexual. ... -
LEI 7.210/84: DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.
(2018)O objetivo desta monografia é estudar o instituto da assistência religiosa conforme previsto na Lei de Execução Penal (1984) – partindo da ideia de origem do direito dessa assistência até chegar ao direito hoje de fato ... -
APONTAMENTOS A RESPEITO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: UM ESTUDO MOTIVADO PELA PORTARIA 1.129/17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
(2018)Este trabalho tem como objeto, o estudo e analise da constitucionalidade, em tese, da portaria 1.129/17 do MTB, substituída pela portaria 1293/2017, e objeto da ADPF 489, elencando entendimentos doutrinários a respeito ... -
A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA UTILIZAÇÃO NA AUTORIA MEDIATA.
(2018)O tema deste trabalho é a teoria do domínio do fato e sua utilização na autoria mediata que tem por finalidade entender a caracterização da autoria mediata, e a interferência da teoria do domínio do fato na diferenciação ... -
DO DIREITO DE AMAR DO ALIENADO MENTAL E DA SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PENAL.
(2018)A pesquisa em apreço tem o escopo de analisar o modo como se dá a configuração atual do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, §1º do Código Penal, respeitadas as diretrizes de inclusão propostas pela Lei ...