Direito: Recent submissions
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NULIDADES DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO: diálogo entre o processo coletivo e o código de defesa do consumidor
(2024-12-05)O estudo tem como objetivo a análise sistemática dos efeitos causados durante a vigência do Código Civil de 1916, comparado com o atual diploma civilista. As perspectivas foram ocasionadas pelas mudanças no direito privado ... -
EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DE GOIÁS
(2024-12-05)Este trabalho analisa a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e sua importância na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no estado de Goiás. A pesquisa examina os fundamentos legais e jurisprudenciais que ... -
A INFORMATIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2024-12-03)O avanço da tecnologia e a implementação de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário têm redefinido a forma como processos são geridos e julgados, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). ... -
ESTUDO DO DIREITO À INTERNET E ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
(2024-06-13)A presente monografia trata do ESTUDO DO DIREITO À INTERNET E ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, destacando sua importância na garantia da proteção dos dados pessoais e ... -
A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: A fragilização das Entidades Sindicais e da correlação de força dos empregados com os empregadores
(2024-06-14)Este trabalho analisa os impactos da reforma trabalhista de 2017 na representatividade sindical no Brasil. Ao longo dos últimos sete anos, observou-se um enfraquecimento significativo das entidades sindicais, ferramentas ... -
A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DENTRO DO PROCESSO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
(2024-06-14)Este estudo investigou as implicações da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) sobre as condenações por litigância de má-fé no contexto do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Diante da necessidade de modernizar as ... -
A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a importância da Lei 14.611/2023 para a igualdade salarial
(2024-06-14)O trabalho a ser apresentado pretende mostrar que mesmo com os avanços ocorridos na legislação trabalhista em benefício das mulheres, elas continuam sofrendo discriminação no mercado de trabalho. Foi feita uma análise ... -
FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: um estudo sobre a prova testemunhal
(2024-05-29)A prova testemunhal desempenha um papel dominante na justiça criminal e, por isso, este trabalho visa expor a fragilidade da memória, a fim de promover a reflexão crítica sobre a falibilidade da prova testemunhal e os ... -
DIREITO À CIDADE E MOBILIDADE: Análise sobre a política de desenvolvimento urbano aplicada na Avenida João Leite em Goiânia - GO
(2024-06-12)A análise do direito à cidade, da mobilidade urbana e da infraestrutura das vias públicas é crucial para o desenvolvimento urbano sustentável. Com o rápido crescimento das cidades brasileiras, a gestão eficiente das vias ... -
ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA PARA APROVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
(2024-05-29)Este trabalho explora a atuação decisiva do movimento feminista na aprovação da Lei Maria da Penha, destacando o papel crucial desses grupos na mobilização e articulação para a criação e promulgação desta legislação ... -
UM ESTUDO SOBRE A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GO
(2024-05-29)A educação inclusiva representa a essência de uma escola acessível, igualitária, diversificada e democrática, tendo como fundamento a justiça, a equidade e o direito social do homem, cuja observância compulsória em um ... -
ANÁLISE DA eficácia da Lei 2.371/2020 em relação à violência contra a mulher em Senador Canedo
(2023-12-05)O objetivo desta pesquisa é analisar como a Lei 2.371/2020 tem se mostrado eficaz na abordagem da violência contra a mulher em Senador Canedo/GO, levando em consideração o contexto histórico e as medidas locais adotadas ... -
A função social da igreja e a sua atuação na prevenção no âmbito da violência doméstica
(2023-12-07)No contexto da prevenção da violência doméstica, algumas igrejas desempenham um papel importante ao abordar questões morais, éticas e sociais que podem influenciar o comportamento das pessoas. Nesse sentido, o objetivo ... -
A redução do impacto da alienação parental por meio da utilização da guarda compartilhada
(2023-12-07)O objetivo deste trabalho consiste em analisar o uso da guarda compartilhada como uma estratégia para combater a alienação parental e os seus impactos. Para isso, pretende-se aprofundar nas diferentes formas de guarda ... -
APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA MODIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.441/2017 E A PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA
(2023-12-05)Este trabalho consiste em demonstrar como se realiza a investigação promovida por agentes de polícia no ambiente virtual no intuito de preservar a cadeia de custódia aplicada aos crimes contra a dignidade sexual de crianças ... -
Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulher
(2023-12-13)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo, analisar a Lei Maria da Penha, além de seu escopo de atuação, enfatizando sua atuação e foco frente a maioria das mulheres vulneráveis, buscando também identificar ... -
O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: uma análise legal, jurisprudencial e doutrinária sobre o testamento no Brasil
(2023-12-06)Esta monografia discorre, essencialmente, sobre o testamento como um instrumento de planejamento sucessório. Sabe-se que o objeto de estudo do Direito das Sucessões é, de fato, a regulamentação do processo de transferência ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO BRASIL: Origem, previsão legal, e reflexos no âmbito da sucessão
(2023-06-13)A filiação socioafetiva é uma forma de parentalidade que vem sendo reconhecida pelo Poder Judiciário como legítima e equiparada aos filhos biológicos. Apesar de não possuir previsão legal expressa, o vínculo afetivo e ... -
A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL: Contexto histórico, modalidades e ações relacionadas
(2023-06-13)O divórcio é a forma legal de dissolução do matrimônio ou da união estável e permite ao divorciado contrair um novo casamento, esse instituto foi o que mais passou por modificações legislativas ao longo dos séculos para ... -
A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL
(2023-06-13)O presente trabalho versou sobre a execução penal no Brasil e a inconstitucionalidade estrutural sendo o seu objetivo trazer os principais pontos que afligem a situação carcerária nacional. Para isso, realizou-se uma ...