O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: uma análise legal, jurisprudencial e doutrinária sobre o testamento no Brasil

Abstract

Esta monografia discorre, essencialmente, sobre o testamento como um instrumento de planejamento sucessório. Sabe-se que o objeto de estudo do Direito das Sucessões é, de fato, a regulamentação do processo de transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte, aos seus herdeiros ou legatários. Via de regra, inexistindo manifestação de última vontade, a sucessão se dará aos herdeiros necessários. Entretanto, pode a pessoa especificar, antes de sua morte, os destinatários de seu patrimônio, exercitando um desejo seu, tendo em vista alguma consideração específica. Em respeito a esse desejo é que se cria um tópico dentro do Direito das Sucessões para estudar a (s) forma (s) de transmissão de um patrimônio, levando em consideração a vontade daquele que expressamente, antes de morrer, estabeleceu condições específicas. Trata-se, pois, da sucessão testamentária, objeto deste estudo, que a partir de uma pesquisa exploratória, analisa leis, doutrinas e jurisprudências para entender o tema e buscar compreender por que no Brasil a figura do testamento não é utilizada como instrumento de planejamento sucessório. Constituem o repertório teórico desta pesquisa autores como Gonçalves (2022; 2023); Carvalho (2019); Nader (2016); Gagliano e Pamplona Filho (2019), entre outros, além de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça. Com a pesquisa, foi possível entender que o planejamento sucessório ainda é um ideal a ser alcançado, mas já existe um movimento para a sua adoção, especialmente com a divulgação do instituto das holdings familiares.