Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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COMO O DECRETO N° 10.630 PODE REGULAMENTAR O USO DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
(2023-07-05)Este artigo se refere a uma análise detalhada acerca da regulamentação do uso de arma de fogo no Brasil e a consequente influência do Decreto n. 10.630 na busca por uma relativa flexibilização, com uma breve análise ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X INTOLERÂNCIA RELIGIOSA A LUZ DA LAICIDADE ESTATAL
(2023-06-30)Este trabalho monográfico tem por objeto principal abordar o tema relacionado à liberdade de expressão em contra ponto com a intolerância religiosa na sistemática à luz da laicidade, envolvendo a aplicação de uma ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO
(2023-06-27)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o princípio da dignidade da pessoa humana associado à questão carcerária, posto que, tal tema vem sendo há décadas debatido no Brasil e é fonte de altas indagações, ... -
PENSÃO ALIMENTÍCIA: Inadimplência e Prisão Civil
(2023-06-28)O presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho ... -
OS CRIMES CONTRA A VIDA E A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2023-06-27)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar os crimes que atentam contra o bem jurídico previsto na Constituição Federal: vida. Conceituando primeiramente o que vem a ser o conceito da vida, quais são suas ... -
A (IN)EFICÁCIA DA CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS
(2023-07-05)A (in) eficácia da criminalização de pessoas jurídicas pela prática de crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro é um tema antigo e ainda muito polêmico, pois considerando o fato de as pessoas jurídicas não ... -
ADESÃO DA S.A NO FUTEBOL BRASILEIRO
(2023-06-28)A adesão dos clubes de futebol ao modelo de sociedade anônima tem se tornado uma tendência em várias partes do mundo. Esse formato de gestão, também conhecido como S.A. do futebol, envolve a transformação dos clubes ... -
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO A CIDADANIA.
(2023-06-22)A presente monografia pretende analisar o instituto da assistência jurídica e o acesso à cidadania. A assistência juridica é um instituto previsto no codigo de processo civil a fim de assegurar o principio da ... -
AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
(2023-06-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as penas restritivas de direitos no âmbito da ressocialização do condenado, ao qual o condenado após cumprir a sua pena torna-se excluído socialmente o que fere ... -
PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA: tutela de dados pessoais do consumidor e o uso indevido da inteligência artificial no comércio eletrônico
(2023-06-28)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento acerca da publicidade abusiva e enganosa relacionada à tutela de dados pessoais do consumidor e o uso indevido da inteligência artificial no comércio ... -
ABANDONO AFETIVO: a judicialização do afeto e suas consequências
(2023-07-04)Em síntese o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema do abandono afetivo, analisando sua conceituação, bem como o contexto histórico e as formas pelas quais surgiram as demandas ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
(2023-06-16)O presente trabalho tem como tema a violência contra a mulher e medidas de proteção. O objetivo geral foi de debater sobre a lei 11.340 de 2006 conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Iremos verificar no primeiro ... -
A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À PUBLICIDADE INFANTIL: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro.
(2023-06-28)Esse trabalho monográfico tem por finalidade analisar as medidas de regulação adotadas pelo sistema jurídico brasileiro para lidar com a publicidade direcionada ao público infanto-juvenil, levando em consideração a sua ... -
AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA
(2023-06-20)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar se a pena privativa de liberdade alcança a ressocialização do condenado, entendida como tal a possibilidade de retorno para a vida em sociedade. A análise apresenta ... -
CONTRATO DE NAMORO
(2023-06-28)O presente estudo busca analisar a possível validade do contrato de namoro como descaracterizado da união estável, fazendo para tanto uma análise do conceito atual de contratos e da união estável. Desta feita, também ... -
A SUPOSTA FALÁCIA DO GARANTISMO PENAL INTEGRAL QUANDO EM COTEJO COM A GUANTANAMIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
(2023-07-06)O presente trabalho, com esteio em prescrições jurídico-normativas, e, sobretudo, doutrinárias, tanto a nível nacional, quanto no âmago internacional, visa apresentar uma visão crítica quanto não à hodierna bifurcação ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO DA PRIVACIDADE E A HONRA: o conflito entre direitos fundamentais no âmbito das mídias sociais
(2023-06-26)O conflito entre os direitos e garantias constitucionais de imagem, honra e privacidade estão cada vez mais ameaçados posto que a ampliação do acesso a internet possibilita que todos expressem suas opiniões de forma ... -
O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA O CONSUMIDOR
(2023-07-06)O objetivo deste trabalho é proporcionar uma compreensão aprofundada do comércio eletrônico, abordando sua evolução desde os primórdios até as legislações mais recentes que regulamentam o comércio e a proteção dos dados ... -
A ADESÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA EMPRESARIAL
(2023-07-04)Este trabalho tem como objetivo analisar de forma objetiva e clara a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, L.13709/18) e suas implicações nos escritórios de advocacia empresarial. Serão explorados os ... -
FEMINICÍDIO: Histórico e punibilidade
(2023-07-06)O feminicídio é mais do que apenas um homicídio de uma mulher; envolve uma opressão sistemática e violência baseada no gênero. Muitas vezes, esses crimes são cometidos por parceiros íntimos ou familiares, mas também podem ...