Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA E A EFICIÊNCIA DA SANÇÃO PENAL
(2022-06-30)Este trabalho monográfico estuda os crimes contra a honra no âmbito virtual e a constante evolução das redes de comunicação e interação, analisando as novas formas e meios que a internet e as tecnologias inovados do ... -
FAILING FIRM DEFENSE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: afirmação no campo jurídico recuperacional brasileiro
(2022-07-01)O trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicabilidade ou não do Instituto Failing Firm Defense no curso especial da Recuperação Judicial regulada pela Lei 11101/2005. O estudo foi lançado a partir de uma problemática ... -
O SUPERENDIVIDAMENTO: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021
(2022-07-07)O trabalho monográfico apresentará o tema: O Superendividamento: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021. Sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre o conceito, suas causas e ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O DIREITO DE HERANÇA
(2022-06-29)Este trabalho objetiva, por meio de uma abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e documental, analisar a filiação no ordenamento jurídico brasileiro, discorrendo de forma mais aprofundada acerca da filiação ... -
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: aspectos de ordem material e procedimental
(2022-06-20)A presente monografia tem por finalidade análise da Usucapião Extrajudicial, procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. No início, notou-se neste procedimento algumas características que o colocaram no ... -
DIREITOS HUMANOS E A CRISE MIGRATÓRIA INTERNACIONAL E NACIONAL
(2022-07-07)A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicação dos direitos humanos para com os imigrantes e refugiados no cenário internacional e nacional. A metodologia empregada é a bibliográfica, expondo o pensamento ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: privacidade como direito fundamental
(2022-07-06)O presente trabalho tem como objetivo abordar acerca da regulamentação da proteção dos dados pessoais a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ao demonstrar por meio de conceitos importantes a ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL APLICADA A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
(2022-07-01)O presente trabalho aborda instituição da Sociedade Anônima de Futebol – SAF no ordenamento jurídico brasileiro, a qual institui um caráter empresarial para os clubes que adotarem este novo modelo societário e possibilita ... -
ACIONISTA REMISSO NA COMPANHIA FECHADA: EXCLUSÃO OU RESOLUÇÃO?
(2022-06-15)O presente trabalho monográfico analisou-se o acionista remisso dentro da Sociedade Anônima Fechada, que em circunstância de mora recai na posição de remisso levando a exclusão ou resolução como forma de sanar conflitos ... -
EVOLUÇÃO NA CONCEPÇÃO DO DIREITO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITO
(2022-06-29)A presente monografia tem como principal objetivo a análise das transformações e evoluções que o Direito sofreu ao longo do século XX, devido à mudança da cultura e os principais acontecimentos. Dispõe a apresentar as ... -
A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚR
(2022-06-29)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca da influência da mídia diante dos casos que envolvem o Tribunal do Júri. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento ... -
A IMPENHORABILIDADE SALARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL E SUAS EXCEÇÕES
(2022-07-01)O presente trabalho tem como finalidade a análise da impenhorabilidade salarial prevista no Código de Processo Civil, no âmbito do processo de execução civil, bem como as exceções admitidas legalmente e a possibilidade ... -
A IMPORTÂNCIA DO PODER DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
(2022-07-04)A presente monografia tem como objetivo dissertar a respeito da relevância do poder de polícia na fiscalização aduaneira. A metodologia utilizada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que diz respeito à ... -
CRIMES AMBIENTAIS E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
(2022-06-29)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar os crimes ambientais e a competência para julgá-los, em específico os juizados especiais criminais. Esse juízo tem como principal objetivo julgar os crimes de ... -
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS NO CONTEXTO DA CRISE MIGRATÓRIA NA EUROPA
(2022-07-07)O trabalho monográfico apresentará o tema: A Proteção Internacional dos Refugiados no Contexto da Crise Migratória na Europa, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre direitos humanos, refúgio, ... -
Da Responsabilidade Civil das Empresas no tratamento de Dados Pessoais- Marco Civil da Internet (Lei nº 13.709/2018)
(2022-07-06)A presente monografia visa analisar a Responsabilidade Civil das Empresas no tratamento de Dados Pessoais- Marco Civil da Internet (Lei nº 13.709/2018). A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo ... -
CRIME DE STALKING E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2022-07-04)A presente pesquisa analisa o crime de stalking e a violência contra a mulher. O centro do estudo foi a Lei de stalking, recentemente adicionada a legislação brasileira buscando entender como essa nova sanção pode ser ... -
O TELETRABALHO E A MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
(2022-06-29)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do teletrabalho e a modernização das relações de emprego. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos ... -
MECANISMOS DE LEGITIMAÇÃO DA VIOLÊNCIA E A FRAGILIDADE PROTETIVA DO ESTADO
(2022-07-07)A presente pesquisa objetiva estudar, através de acontecimentos históricos e manifestações contemporâneas, os mecanismos de legitimação da violência e seus reflexos na sociedade perante a fragilidade normativa que ... -
AS CONTROVÉRSIAS SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A LEI 13.894/19
(2022-06-06)O trabalho apresentado sobre o tema As Controvérsias sobre a Competência dos Juizados Especiais Cíveis nos casos de Violência contra Mulher e a Lei 13.894/19 pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de ...