A IMPORTÂNCIA DO PODER DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
Abstract
A presente monografia tem como objetivo dissertar a respeito da relevância do poder de
polícia na fiscalização aduaneira. A metodologia utilizada é a pesquisa e compilação de
conteúdo bibliográfico, que diz respeito à exposição do pensamento de diversos doutrinadores
acerca do que escreveram sobre o tema proposto. Está didaticamente dividida em três
capítulos. No início apresenta o histórico, a legislação e o funcionamento entre o direito
aduaneiro e o poder de polícia, para então estabelecer a relação entre eles. Em seguida
apresenta os principais crimes em áreas aduaneiras, discorre sobre os diversos meios de
fiscalização e tributação em outros países e expõe certas irregularidades presentes na
aduana. Então aborda a relação do direito aduaneiro com os direitos fundamentais e com os
demais ramos do direito, além de discorre sobre a jurisprudência dos tribunais superiores
sobre o tema.