A IMPORTÂNCIA DO PODER DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo dissertar a respeito da relevância do poder de polícia na fiscalização aduaneira. A metodologia utilizada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que diz respeito à exposição do pensamento de diversos doutrinadores acerca do que escreveram sobre o tema proposto. Está didaticamente dividida em três capítulos. No início apresenta o histórico, a legislação e o funcionamento entre o direito aduaneiro e o poder de polícia, para então estabelecer a relação entre eles. Em seguida apresenta os principais crimes em áreas aduaneiras, discorre sobre os diversos meios de fiscalização e tributação em outros países e expõe certas irregularidades presentes na aduana. Então aborda a relação do direito aduaneiro com os direitos fundamentais e com os demais ramos do direito, além de discorre sobre a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema.