A IMPENHORABILIDADE SALARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL E SUAS EXCEÇÕES

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade a análise da impenhorabilidade salarial prevista no Código de Processo Civil, no âmbito do processo de execução civil, bem como as exceções admitidas legalmente e a possibilidade de relativização da regra, baseada em princípios e posicionamento jurisprudencial. O trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro exporá o processo de execução civil e seus princípios desde de suas origens. O segundo tratará do conceito e natureza jurídica da penhora e suas vedações no direito brasileiro. O terceiro capítulo abrange a penhora de salário e a relativização de sua aplicação para além das exceções legais, pela análise de decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como de posicionamentos isolados de membro do judiciário. Adotou-se uma metodologia de trabalho de pesquisa bibliográfica, legal, jurisprudencial. Como resultado, foi possível verificar que, conquanto o Superior Tribunal de Justiça venha se manifestado pela relativização da regra, permitindo a penhora salarial além das exceções legais quando preservado o mínimo necessário à subsistência digna do devedor, tal posicionamento não goza de unanimidade, verificando-se divergências dentro do poder judiciário.