Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
(2022-12-15)A presente pesquisa subdividida em três capítulos, estruturada através do método dedutivo, visa analisar o Tráfico Internacional de Pessoas como uma atividade lucrativa, inserida no contexto do crime organizado ... -
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS
(2022-12-22)O objetivo do presente trabalho é abordar o estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, a exposição das leis, resoluções ... -
A (IN)EFICÁCIA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS: aumento da judicialização previdenciária
(2022-12-14)O estudo cinge-se sobre a ineficácia dos processos previdenciários analisados admi nistrativamente aos quais, por muitas vezes, são indeferidos de forma equivocada e, em seguida, sobrecarregam a justiça que aplica o ... -
INADIMPLÊNCIA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA: PRISÃO CIVIL
(2022-12-15)A presente monografia jurídica tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos como meio (in) eficácia no cumprimento de sentença através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo. Inicialmente ... -
A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS
(2022-12-23)A responsabilidade administrativa extracontratual do Estado trata da possibilidade ou não de atribuir ao Poder Público o dever de reparar danos causados por seus servidores à terceiros, e é um ponto controverso do ... -
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E SUA EFICIÊNCIA NO PROCESSO CIVIL REMOTO
(2022-12-15)O presente trabalho tem por objetivo o estudo da eficiência das audiências de mediação e conciliação no processo civil realizadas de forma remota. Ao passo que sua utilização traz grandes benefícios para o judiciário. ... -
UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: UMA ANÁLISE SOBRE O INFANTICÍDIO INDÍGENA
(2022-12-23)O presente trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da compreensão acerca do universalismo e relativismo cultural, para realizar uma análise acerca do infanticídio indígena. O objetivo deste consiste ... -
O IMPACTO DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NO BRASIL
(2022-12-27)O presente trabalho tem por finalidade abordar os reflexos da pandemia de COVID 19 nas relações contratuais no Brasil, destacando-se o instituto da revisão contratual como opção viável as partes contratuais que sentiram ... -
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2022-12-22)O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma mais clara a competência constitucional dos entes da federação para atuar no enfrentamento à pandemia da Covid-19, levando-se em consideração as decisões proferidas ... -
CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
(2022-12-23)A presente monografia pretende analisar a possibilidade do uso da arbitragem em contratos de locação de imóveis. A arbitragem é um método alternativo de composição de conflitos, criado com o objetivo de solucionar ... -
DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE NAMORO
(2022-12-01)A presente monografia tem como objetivo discorrer acerca da criação da união estável, a partir do estudo do concubinado o qual deu origem jurídica e social a mesma, finalizando com o contrato de namoro ainda não tem ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: relação entre a violência feminina e as políticas públicas de defesa à saúde da mulher
(2022-12-23)A presente pesquisa analisa a violência obstétrica e a relação entre a violência feminina e as políticas públicas nacionais de defesa a vítima. A violência obstétrica é uma grave violação à saúde pública e a saúde ... -
A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE ESTATAL EM VIRTUDE DAS FALHAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
(2022-12-20)A elaboração deste projeto teve como finalidade principal estudar as falhas do sistema penitenciário brasileiro, buscando a responsabilidade do Estado perante o sistema que encontra-se abandonado pelo Estado, assim ... -
PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
(2022-12-23)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre os Procedimentos Eletrônicos no Judiciário: Análise das Audiências de Conciliação e Instrução no Código de Processo Civil de 2015. O principal ... -
DIREITOS HUMANOS E ENCARCERAMENTO FEMININO: A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS JUDICIAIS DAS MULHERES NO JULGAMENTO E NAS PRISÕES BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO
(2022-12-23)O trabalho monográfico apresentará o tema: Direitos Humanos e Encarceramento Feminino: a violação das garantias judiciais das mulheres no julgamento e nas prisões brasileiras sob a perspectiva de gênero, desenvolvido ... -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS SISTEMAS PRISIONAIS
(2022-12-21)Esta monografia tem por objetivo analisar os enunciados que descrevem as penitenciárias brasileiras com vistas a saber se a garantia da dignidade da pessoa humana está sendo, de fato, aplicada. Do ponto de vista ... -
SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE: A VALORIZAÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS NO DIREITO DA FAMÍLIA
(2022-12-23)O presente trabalho monográfico tem como propósito a análise detalhada dos caminhos percorridos até o momento em que a socioafetividade foi aceita como forma de filiação pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esse ... -
ERRO MÉDICO: Responsabilidade civil do cirurgião plástico
(2022-12-23)O presente trabalho monográfico apresenta o tema: responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. Sua evolução histórica até os dias atuais, seu progresso em nosso país, suas pressuposições e suas espécies. No ... -
O DIREITO A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA CRIANÇA COMO BEM JURIDICO PENALMENTE TUTELADO
(2022-12-14)O presente trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão que versa acerca do direito à integridade psicológica da criança como bem jurídico penalmente tutelado. O objetivo deste consiste em descrever ... -
CIBERCRIMES E A TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2022-12-14)O presente trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão que versa acerca dos cibercrimes e a tipificação das condutas perante o ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo deste consiste em ...