O DIREITO A INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA CRIANÇA COMO BEM JURIDICO PENALMENTE TUTELADO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão que versa acerca do direito à integridade psicológica da criança como bem jurídico penalmente tutelado. O objetivo deste consiste em descrever o que é considerado integridade psicológica, o direito a esta e a tutela penal que o permeia. A metodologia é respaldada em um plano científico, sendo aplicado o método interpretativo jurisprudencial, uma abordagem dedutiva e procedimentos bibliográfico, documental e historiográfico. Para finalizar o referido Trabalho de Conclusão de Curso será discorrido em breves parágrafos uma conclusão a fim de demonstrar em síntese o que se pode extrair acerca da efetividade e críticas que permeiam o direito à integridade psicológica da criança e sua tutela penal.