DIREITOS HUMANOS E ENCARCERAMENTO FEMININO: A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS JUDICIAIS DAS MULHERES NO JULGAMENTO E NAS PRISÕES BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: Direitos Humanos e Encarceramento Feminino: a violação das garantias judiciais das mulheres no julgamento e nas prisões brasileiras sob a perspectiva de gênero, desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre direitos humanos da mulher, recortes sociais de gênero da mulher encarcerada e a violação dos direitos das mulheres no julgamento e encarceramento feminino no Brasil. Objetiva-se elucidar a importância da desconstrução do gênero como padrão social a ser seguido pela mulher e que interfere em como será vista e tratada enquanto sujeito de direito. A metodologia ora empregada é a de compilação tendo como fontes: Silvia Chakian, Alice Bianchini, Mariana Bazzo, Flávia Piovesan, Soraia da Rosa Mendes, entre outras doutrinadoras e doutrinadores tão importantes quanto. Utilizou-se ainda de artigos científicos, reportagens em plataformas digitais, tratados internacionais e normas nacionais. Além de toda conceituação, busca-se apresentar a importância do tema Gênero e Direito, as violações de gênero sofridas pelas mulheres em situação de cárcere, e ainda a interferência dos padrões sociais no julgamento e tratamento por operadores do direito, a importância do movimento feminista, a interseccionalidade e a criminologia crítica feminista.