DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE NAMORO

Abstract

A presente monografia tem como objetivo discorrer acerca da criação da união estável, a partir do estudo do concubinado o qual deu origem jurídica e social a mesma, finalizando com o contrato de namoro ainda não tem espaço no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Esta divido didaticamente em três capítulos. Inicialmente abordando o conceito de concubinato, seus aspectos sociais e mudanças que trouxeram ao ordenamento jurídico com a criação do instituto familiar pela Constituição Federal. O segundo capítulo aborda sobre a união estável, sua criação, seus efeitos jurídicos e patrimoniais. Concluindo com o terceiro capítulo, trata sobre o contrato de namoro, uma tentativa de resguardar patrimônio e não configurar união estável, analisando a maneira que os tribunais e doutrinadores discorrem e julgam esse contrato.