SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE: A VALORIZAÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS NO DIREITO DA FAMÍLIA

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como propósito a análise detalhada dos caminhos percorridos até o momento em que a socioafetividade foi aceita como forma de filiação pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo principal esclarecer a valorização do afeto no seio familiar, de modo que se tornou possível que as famílias fossem definidas além da consanguinidade, bem como esclarecer os meios judiciais e extrajudiciais para que a socioafetividade seja reconhecida e, ainda, quais os efeitos legais que esse reconhecimento enseja. Para tanto, foi utilizada a metodologia científica através da pesquisa bibliográfica. Posto isso, para a efetividade do presente trabalho monográfico, foram lidas obras de autores considerados referência nessa temática, assim como foram pesquisadas inúmeras jurisprudências dos Tribunais de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, fazendo paralelos entre as distinções de entendimentos e as variáveis dentro da temática abordada. Diante dos resultados, pode-se concluir que, em que pese inexista qualquer menção específica em lei, a filiação socioafetiva faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, que, por meio das doutrinas, jurisprudências e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, permite o reconhecimento dos pais socioafetivos e produz efeitos legais.