VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: relação entre a violência feminina e as políticas públicas de defesa à saúde da mulher

Abstract

A presente pesquisa analisa a violência obstétrica e a relação entre a violência feminina e as políticas públicas nacionais de defesa a vítima. A violência obstétrica é uma grave violação à saúde pública e a saúde reprodutiva e sexual das mulheres. É considerada violência obstétrica todos os atos abusivos que violam o corpo, a saúde e a integridade da parturiente, como violência física, psicológica, sexual e constrangimentos verbais, no pré-natal, durante o trabalho de parto e no puerpério e se enquadra como um tipo mais específico de violência contra a mulher e não possui legislação que a tipifique, porém apresenta um grande risco para a mulher e ao recém-nascido. São altos os números de brasileiras que sofrem ou já sofreram com essa lamentável prática, que a cada dia que passa se torna cada vez mais banalizada. A violência obstétrica é reconhecida e repudiada pela Organização Mundial da Saúde, que a define como violação aos direitos humanos e no Brasil há programas de assistência, como cartilhas criadas pelo Ministério da Saúde que são repassadas aos postos de saúde, maternidades e consultórios médicos para combater as práticas que violam a saúde e a integridade das gestantes e das crianças, no entanto, as políticas públicas de enfrentamento nacionais, no momento, se restringem à apenas aos textos com recomendações e palestras de conscientização. Contudo, aos poucos o Brasil vem a passos lentos, construindo um ambiente mais seguro para as parturientes, com campanhas e projetos de leis. Por ser um tema que somente agora esteja ganhando a devida importância e a visibilidade necessária, é um tanto quanto polêmico, porém, importantíssimo para a garantia dos direitos das mulheres. Conhecer o Direito é o caminho para que se possa começar ao combate a essa terrível forma de violação. O objeto de estudo utilizado foram os inúmeros casos recentes, a Legislação brasileira, a história dos partos, as jurisprudências, as revistas, reportagens, documentários e estudos na área em geral.