O IMPACTO DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar os reflexos da pandemia de COVID 19 nas relações contratuais no Brasil, destacando-se o instituto da revisão contratual como opção viável as partes contratuais que sentiram prejudicadas após os acontecimentos recentes. Desse modo, esse trabalho teve como objetivos principais: realizar uma breve análise acerca dos “contratos” no ordenamento brasileiro e do instituto da revisão contratual e de suas aplicações, e, por fim, investigar as repercussões da pandemia nas relações contratuais no Brasil. Em princípio, efetuou-se uma breve revisão acerca da evolução dos contratos e suas modalidades, e de seus princípios e regras, destacando-se a sua roupagem na atualidade. Nesse sentido, também, foram feitos breves comentários sobre o instituto da revisão contratual e seu percurso histórico. Ademais, tratou-se, rapidamente, do período pandêmico e seus efeitos na atuação do Estado Brasileiro, em especial, do Poder Judiciário. Com isso, foram destacadas certas legislações surgidas durante a pandemia e também, algumas decisões judiciais, a título de exemplo, sobre algumas questões pertinentes acerca dos contratos e a possibilidade de revisão judicial. Em suma, nota-se, que a Pandemia de COVID-19 trouxe impactos permanentes a sociedade brasileira, em todos os seus aspectos, além de acarretar diversas mudanças no âmbito dos tribunais, sobretudo quanto a maneira de entender o fato imprevisível (ou extraordinário) e se este, por si só, pode usado como justificativa para a modificação nas modalidades contratuais pré estabelecidas.