TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Abstract

A presente pesquisa subdividida em três capítulos, estruturada através do método dedutivo, visa analisar o Tráfico Internacional de Pessoas como uma atividade lucrativa, inserida no contexto do crime organizado transnacional para fins de exploração sexual. Busca, ainda, estudar o desenvolvimento do Tráfico Internacional de Humanos no Brasil e no mundo, bem como quais os principais tratados internacionais que o regulamentam. Analisa-se o conceito de crime e a classificação do delito de Tráfico Internacional de Pessoas. De mesmo modo, define-se o que se entende como situação de vulnerabilidade da pessoa e de que forma isso afeta os Direitos Humanos da vítima e da população em geral, conceituando o ser humano vulnerável de acordo com as Regras de Brasília Sobre Acesso à Justiça para as Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Além disso, a pesquisa pretende também esclarecer o conceito e os atores das Políticas Públicas do Brasil que inibem o Tráfico Internacional de Seres Humanos, principalmente com relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, apresentando casos em que o Brasil foi condenado por cooperação com o trabalho escravo e tráfico de pessoas. Por fim, aborda-se acerca do papel que a vítima em situação de vulnerabilidade desempenha nas Políticas Públicas.