| dc.description.abstract | A presente pesquisa subdividida em três capítulos, estruturada através do método
dedutivo, visa analisar o Tráfico Internacional de Pessoas como uma atividade lucrativa,
inserida no contexto do crime organizado transnacional para fins de exploração sexual.
Busca, ainda, estudar o desenvolvimento do Tráfico Internacional de Humanos no Brasil
e no mundo, bem como quais os principais tratados internacionais que o regulamentam.
Analisa-se o conceito de crime e a classificação do delito de Tráfico Internacional de
Pessoas. De mesmo modo, define-se o que se entende como situação de
vulnerabilidade da pessoa e de que forma isso afeta os Direitos Humanos da vítima e
da população em geral, conceituando o ser humano vulnerável de acordo com as
Regras de Brasília Sobre Acesso à Justiça para as Pessoas em Condição de
Vulnerabilidade. Além disso, a pesquisa pretende também esclarecer o conceito e os
atores das Políticas Públicas do Brasil que inibem o Tráfico Internacional de Seres
Humanos, principalmente com relação às pessoas em situação de vulnerabilidade,
apresentando casos em que o Brasil foi condenado por cooperação com o trabalho
escravo e tráfico de pessoas. Por fim, aborda-se acerca do papel que a vítima em
situação de vulnerabilidade desempenha nas Políticas Públicas. | pt_BR |
