Direito: Recent submissions
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ALTERNATIVAS PARA O SISTEMA DE PRECATÓRIOS
(2021-12-10)O presente trabalho apresenta alternativas de resolução de conflitos que envolva a Fazenda Pública, visando sanar os atuais problemas que o sistema de precatórios apresenta, que são: a morosidade da via judicial e os custos ... -
DA COVID-19 NAS RELAÇOES DE TRABALHO
(2021-12-10)O presente artigo cientifico abordará o tema, covid-19 nas relações de trabalho, onde pretende-se sob a ótica de estudos doutrinários e legislativos, a partir das leis trabalhista, analisar, discutir e apresentar os ... -
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2021-12-10)O presente trabalho disserta sobre o modo que se dará a aplicação da Lei nº 8.429/92 nos casos de improbidade administrativa, bem como a abrangência da mesma em face das sociedades de economia mista. Desse modo, esta norma ... -
A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: Contextualizando a Unidade Prisional de Anápolis
(2021-12-10)Este trabalho apresenta como tema central o uso da assistência religiosa como método eficaz na ressocialização do apenado, buscando-se ainda, uma contextualização na Unidade Prisional de Anápolis. O sistema prisional ... -
ANÁLISE SOBRE POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ARTIGO 28-A, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL)
(2021-12-10)No Brasil ocorre uma demora excessivamente grande na resolução de processos na esfera criminal, fato que gera duras críticas ao sistema penal nacional. Inspirado nos moldes de acordos para resolução consensual de conflitos ... -
ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL
(2021-12-10)A colaboração premiada é um negócio jurídico processual, uma vez que, além de ser qualificada expressamente pela lei como “meio de obtenção de prova”, seu objeto é a cooperação do imputado para a investigação e para o ... -
EXTENSÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS O DIREITO À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA
(2021-12-10)A imprensa é responsável por transmitir informações essenciais aos cidadãos, como o conhecimento acerca das garantias fundamentais e, no caso em testilha, quando se trata do direito pessoal de ser esquecido e o direito da ... -
A QUESTÃO RACIAL E EXPRESSÕES RELIGIOSAS
(2021-12-10)O presente trabalho tem como desígnio fazer uma análise crítica entre o Estado e o direito, em específico o direito da liberdade religiosa, retratando o motivo do Brasil possuir um solo fértil para a intolerância religiosa, ... -
DA FALIBILIDADE E LEGALIDADE DOS LAUDOS DE CONSTATAÇÃO DE DROGAS: ANÁLISES METODOLÓGICAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2021-12-10)O presente trabalho tem o objetivo de analisar a materialidade delitiva dos crimes de tráfico de drogas, por meio da análise dos laudos de constatação emitidos como forma de comprovação da referida materialidade. Quando ... -
COTAS RACIAIS: ASPECTOS ÉTICOS, SOCIAIS E LEGAIS
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ALIENAÇÃO PARENTAL: E OS CONFLITOS DA GUARDA COMPARTILHADA
(2021-12-10)Quando o assunto é família, podendo ser de qualquer espécie, fica difícil ter uma regra para todas, pois cada uma vem com uma carga de emoções diferentes, envolvendo a crença, a raça, a cor, o padrão social, o estilo de ... -
VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR
(2021-12-10)Esta pesquisa apresenta um estudo bibliográfico e expositivo sobre a valoração da palavra da vítima na condenação do acusado em casos de violência doméstica ou familiar. Utilizando-se de dispositivos do Código Penal ... -
EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL: IMPACTOS NO TRÂNSITO
(2021-12-10)A presente monografia tem por objetivo estudar a embriaguez ao volante, tendo em vista os impactos causados no trânsito. Foi elaborada em três capítulos que discorrem sobre casos de embriaguez ao volante, abordando qual a ... -
A CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL
(2021-12-10)A partir da pesquisa bibliográfica de caráter exploratório o presente artigo pretende analisar a crise da execução penal em nosso país. Relatando a realidade fática do cárcere, na situação caótica das prisões brasileiras ... -
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES GRÁVIDAS NO CÁRCERE.
(2021-12-10)A ideia central deste presente trabalho é a violação dos direitos humanos das mulheres grávidas no cárcere. A análise foi feita com base no sistema penitenciário feminino brasileiro. O intuito foi examinar o cumprimento ... -
EXECUÇÃO PENAL: A APLICAÇÃO DA LEI E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
(2021-12-10)O presente artigo tem por função o estudo da individualização da pena, no âmbito da execução penal. Sabe-se que o sistema penitenciário brasileiro é defasado no que tange a defesa desse princípio, sendo visto por diversas ... -
COVID -19: COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL VERSUS O FOMENTO PELA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
(2021-12-10)A empresa é essencial para a sociedade, pois contribui inegavelmente para o alcance dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal. Assim, sem a atividade de empresa referidos direitos não poderiam ser materializados, ... -
A FRAGILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2021-12-10)Conhecer as duas versões de um delito é fundamental. A Lei Maria da Penha, é um direito subjetivo à vítima, ou seja, apenas a palavra da mulher importa. Deve-se mencionar que com o amparo de um direito outro é deteriorado. ... -
AS RELAÇÕES EXECUTIVO-LEGISLATIVO EM ÂMBITO MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCALZINHO DE GOIÁS BIÊNIO 2019 A 2020.
(2021-12-10)O presente estudo tem como temática o estudo da relação Executivo-Legislativo em âmbito municipal. O objetivo é entender essa relação no município de Cocalzinho de Goiás nos anos de 2019 e 2020. O ponto de partida foi o ... -
A TUTELA JURIDICA E SUA PUNIBILIDADE NOS CRIMES AMBIENTAIS
(2020-12-10)Temos o conceito de natureza como tudo aquilo que compõe a fauna e flora dentro de um ecossistema sendo esta a característica basilar do equilíbrio ambiental que transforma nosso planeta em uma junção de compostos que ...