A CRISE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

Abstract

A partir da pesquisa bibliográfica de caráter exploratório o presente artigo pretende analisar a crise da execução penal em nosso país. Relatando a realidade fática do cárcere, na situação caótica das prisões brasileiras que violam massivamente o princípio da dignidade da pessoa humana e mantem presos sob condições desumanas. Através do estudo do caso e também de pesquisas bibliográficas expõe os inúmeros problemas que são a causa da atual situação penitenciaria do país, que são alarmantes tendo em vista a clara ofensa aos dispositivos que regulamentam do homem e também do encarcerado como a Constituição Federal e a Lei de execução penal, externando quão ineficiente e o sistema punitivo brasileiro, tendo como base dados contendo a crescente população carcerária do Brasil. Por fim, a exploração do que está previsto na Lei de Execuções Penais para a ressocialização do apenado e o que de fato vem sendo executado, com pesquisas realizadas dentro dos presídios, e como isso tem influenciado diretamente nos altos índices de reincidência criminal.