COVID -19: COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL VERSUS O FOMENTO PELA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Abstract

A empresa é essencial para a sociedade, pois contribui inegavelmente para o alcance dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal. Assim, sem a atividade de empresa referidos direitos não poderiam ser materializados, pois não haveria renda, empregos e tampouco arrecadação de tributos para serem aplicados em melhorias sociais. Nesse sentido, o presente artigo traz à baila a importância do empresariado, que normalmente é demonizado pelas pessoas, e como os mecanismos de expropriação patrimonial juntamente com a penhora de faturamento da empresa deferida sem observância aos preceitos legais podem levar a atividade empresarial à falência, abordando precipuamente como casos fortuitos ou de força maior, a exemplo da pandemia decorrente da Covid-19, podem transformar essa instituição tão vital para o bom e equilibrado funcionamento da sociedade. A pesquisa fora desenvolvida com base na análise bibliográfica qualitativa e analítica.