VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR

Abstract

Esta pesquisa apresenta um estudo bibliográfico e expositivo sobre a valoração da palavra da vítima na condenação do acusado em casos de violência doméstica ou familiar. Utilizando-se de dispositivos do Código Penal Brasileiro, da Constituição Federal Brasileira e da Lei 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. O objetivo geral é identificar o valor da palavra da vítima em casos de violência doméstica ou familiar, utilizando-se dos meios de provas existentes no Direito Penal Brasileiro. Avaliar a relação entre o crime de violência doméstica e familiar com o papel da psicologia jurídica. Os resultados da pesquisa envolvem entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes cometidos no âmbito doméstico, sendo que a palavra da vítima possui especial relevância, vez que, na maioria dos casos são praticados com ausência de testemunhas. Ressalta-se que para chegar à verdade dos fatos e para que ocorra ou não a condenação do acusado, utiliza-se de meios de provas, sendo elas documentais, testemunhais, entre outras. Vale destacar a importância do trabalho conjunto dos profissionais da Psicologia e os do Direito para o acompanhamento e avaliação dos envolvidos no crime. Por fim, esta pesquisa busca sanar questionamentos a respeito do valor probatório da palavra da vítima.