A FRAGILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Abstract

Conhecer as duas versões de um delito é fundamental. A Lei Maria da Penha, é um direito subjetivo à vítima, ou seja, apenas a palavra da mulher importa. Deve-se mencionar que com o amparo de um direito outro é deteriorado. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar as duas faces de um crime. No trabalho apresentado, se trata da figura do homem e da mulher. Quando se trata da figura masculina, podemos mencionar as prisões indevidas, entrando assim, no erro judiciário. Ao se falar da mulher, vale ressaltar, aquelas que não recebem o devido amparo legal, seja por medo, falta de instrução ou ainda, preconceito por parte da autoridade recebedora da denúncia. Adentraremos no paradigma feminista, criminologia feminina, incluindo fases desde o período medieval até o atual.