EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL: IMPACTOS NO TRÂNSITO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a embriaguez ao volante, tendo em vista os impactos causados no trânsito. Foi elaborada em três capítulos que discorrem sobre casos de embriaguez ao volante, abordando qual a responsabilidade penal do condutor; a legislação específica (Código de Trânsito e a Lei seca) e, por fim, a efetividade jurídica, discorrendo acerca da impunidade e da dificuldade da legislação em frear os casos de acidentes de trânsito por embriaguez. É justificada pela importância da compreensão e conscientização dos prejuízos de se ingerir álcool e conduzir veículo automotor. Para isso, é preciso entender a evolução histórica e jurídica do consumo de álcool combinado direção e, também, a criação das Leis secas pelo mundo, como a legislação pátria trata tal tema e a efetividade dessas leis. Esse estudo está fundamentado principalmente no Código de Trânsito, na Lei 11.705 de 2008, alterada pela lei 12.760 de 2012, na Constituição Federal, nos registros históricos e estatísticas.