Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21030
Title: EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL: IMPACTOS NO TRÂNSITO
Authors: Oliveira, César
SILVA, BRUNA
Keywords: Embriaguez
Trânsito
Direito Penal
Lei 12.760.
Issue Date: 10-Dec-2021
Abstract: A presente monografia tem por objetivo estudar a embriaguez ao volante, tendo em vista os impactos causados no trânsito. Foi elaborada em três capítulos que discorrem sobre casos de embriaguez ao volante, abordando qual a responsabilidade penal do condutor; a legislação específica (Código de Trânsito e a Lei seca) e, por fim, a efetividade jurídica, discorrendo acerca da impunidade e da dificuldade da legislação em frear os casos de acidentes de trânsito por embriaguez. É justificada pela importância da compreensão e conscientização dos prejuízos de se ingerir álcool e conduzir veículo automotor. Para isso, é preciso entender a evolução histórica e jurídica do consumo de álcool combinado direção e, também, a criação das Leis secas pelo mundo, como a legislação pátria trata tal tema e a efetividade dessas leis. Esse estudo está fundamentado principalmente no Código de Trânsito, na Lei 11.705 de 2008, alterada pela lei 12.760 de 2012, na Constituição Federal, nos registros históricos e estatísticas.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21030
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BRUNA RODRIGUES DA SILVA.pdf290.64 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.