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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2026-06-30 | RACISMO NOS ESTÁDIOS: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS ENVOLVIDOS | Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; Rosa Rodrigues, Ana Júlia; Costa Ribeiro, Gegislene |
| 2026-06-30 | OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO LEGISLADOR PARA ALCANÇAR EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA | Soares Correa, Maxilene; Sousa Nunes, Joalis; Martins dos Santos, Luana |
| 2026-06-30 | O PAPEL DA ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA: A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO DA VÍTIMA NA FASE INVESTIGATIVA | de Castro Borges Reis, Gabriel; Guilherme Santana, Maria Eduarda; Gabriel Lourenço da Silva, Victor |
| 2026-06-30 | ENTRE LIKES E LUCROS: PLATAFORMAS DIGITAIS E ALGORÍTIMOS NA AMPLIFICAÇÃO DA MISOGINIA E DO ESTUPRO VIRTUAL | Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; Gabrielle Silva Rodrigues, Amanda; Karina de Souza, Isabela |
| 2026-06-30 | HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: DESAFIOS ENTRE O DIREITO SUCESSÓRIO E A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE APÓS A MORTE | Santana de Lima, Lucas; Rodrigues Santos, Osiel; Simões Figueiredo, Sérgio Gabriel |
| 2026-06-30 | TRÁFICO DE DROGAS E FACÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SELETIVIDADE PENAL E A VULNERABILIDADE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | de Castro Borges Reis, Gabriel; Rafaela Pereira da Silva, Rafaela; Luiza Cardoso Peixoto, Luana |
| 2026-06-30 | DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE URBANA EM ANÁPOLIS/GO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS | de Araújo Oliveira, Bruna Felipe; Alves Lisboa, Janaina; Araújo Rodrigues, Thiago |
| 2026-06-30 | DIREITO À APOSENTADORIA RURAL: DESAFIOS JURÍDICOS E A INSEGURANÇA GERADA PELA INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO. | Lincoln Calaça, Helder; Marques Ribeiro, Jakellyne; Fonseca de Oliveira, Naiara |
| 2026-06-30 | APOSENTADORIA ESPECIAL: A IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 | Raisa Mota Cavalcanti, Priscilla; Carvalho Moreira, Ana Vitória; Pinheiro Andrade, Carolina |
| 2026-06-30 | ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: ANÁLISE DOS EFEITOS JURÍDICOS E DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO | de Fatima Silva, Simone; Vitoria Cabral Fenato, Camilly; Ribeiro Rodrigues, Thalita |
| 2026-06-30 | A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DIANTE DAS BARREIRAS IMPOSTAS AO USO DE CÃES DE APOIO EMOCIONAL | de Fátima Silva, Simone; Valeriano de Barros, Kaique; Silânio Borges Júnior, Márcio |
| 2026-06-30 | A INFLUÊNCIA DA CULTURA PATRIARCAL NA CULPABILIZAÇÃO DA VITIMA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO SISTEMA PENAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERNA CENTRO-OESTE BRASILEIRO | Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; Florêncio Rodrigues, Gabriel; de Souza Moreira, Maria Eduarda |
| 2026-06-30 | A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O PACOTE ANTICRIME | Soares Correa, Maxilene; Roseana da Silva Soares, Maria |
| 2026-06-30 | A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA: REFLEXOS NAS ESFERAS SUCESSÓRIA, ALIMENTAR E REGISTRAL | Gratão de Oliveira, César; Guerres de Aguiar, Emanuelly; Karla Abade Silva, Laís |
| 2026-06-30 | A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E DESAFIOS NA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA | Felipe de Araújo Oliveira, Bruna; Fernandes Oliveira, Helienay; Hugo Martins Silva, Victor |
| 2026-06-30 | A CENTRALIDADE DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS | de Castro Borges Reis, Gabriel; Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; Vitória da Silva Lopes, Bruna; Pietra Raine Lima, Thayssa |
| 2026-06-30 | A AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA | Gratão de Oliveira, César; Cristina de Souza Aguiar, Eduarda; Rodrigues de Oliveira, Karine |
| 2025-12-10 | A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013: AVANÇOS, DESAFIOS E A TRANSFORMAÇÃO NA REALIDADE DA CLASSE TRABALHADORA | Oliveira, Bruna Felipe de Araújo; Araújo, Felipe Emanuel da Silva; Lima, Victória Pereira |
| 2025-12-10 | A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS NA INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO | Oliveira, Bruna Felipe de Araújo; Sá, Luciana Prado de; Batista, Samara Caldas |
| 2025-12-10 | ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E JURIDICOS | Paiva, Leonardo Elias de; Silva, Jucélio Luiz da |
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