PENSÃO POR MORTE E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O IMPACTO NA RENDA DAS MULHERES DEPENDENTES FINANCEIRAMENTE DE SEUS CÔNJUGES

Abstract

O presente trabalho estuda a pensão por morte no contexto da reforma da previdência social, com enfoque nos impactos na renda das mulheres dependentes financeiramente de seus cônjuges após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar de que forma as mudanças introduzidas pela reforma previdenciária influenciaram na renda e na qualidade de vida das mulheres beneficiárias da pensão por morte. Como objetivos específicos, busca-se compreender os aspectos gerais da previdência social no Brasil, examinar as principais características do benefício de pensão por morte e identificar os impactos sociais e econômicos decorrentes das novas regras de cálculo do benefício. A problemática que orienta o estudo consiste em investigar em que medida a redução do valor da pensão por morte pode agravar a vulnerabilidade econômica de mulheres que dependiam financeiramente de seus cônjuges. Para a realização do estudo, foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, por meio da análise de legislação, doutrina jurídica e dados institucionais relacionados ao sistema previdenciário brasileiro. Os resultados indicam que as alterações promovidas pela reforma previdenciária podem resultar em significativa redução do valor da pensão por morte, especialmente nos casos em que há apenas um dependente, o que pode comprometer a segurança financeira dos beneficiários. Conclui-se que a análise das mudanças previdenciárias sob a perspectiva de gênero é fundamental para compreender seus efeitos sociais e para garantir que o sistema previdenciário continue cumprindo sua função de proteção social.