A INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO LABORAL NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho trata da insalubridade no ambiente de trabalho e da proteção jurídica à saúde do trabalhador no ordenamento brasileiro. Parte-se da seguinte problemática: em que medida a legislação trabalhista e as normas de segurança e saúde ocupacional são eficazes para garantir a proteção da integridade física e da dignidade do trabalhador diante da exposição a agentes insalubres no ambiente laboral?. O trabalho analisa os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais da proteção ao meio ambiente do trabalho, e ainda analisa a regulamentação jurídica da insalubridade, os critérios de caracterização e os limites da monetização do risco no sistema trabalhista brasileiro, bem como os impactos promovidos pela Reforma Trabalhista de 2017 sobre a tutela da saúde ocupacional. A pesquisa adota o método dedutivo, desenvolvendo-se por meio de revisão bibliográfica, análise documental e exame jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho relacionadas à saúde ocupacional e à insalubridade. A metodologia é qualitativa, fundamentando-se na análise da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, das Normas Regulamentadoras, da doutrina especializada, da jurisprudência trabalhista e de dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho no Brasil e no estado de Goiás. O artigo estrutura-se em três partes: inicialmente aborda os fundamentos constitucionais da proteção ao meio ambiente do trabalho; em seguida examina a regulamentação da insalubridade no ordenamento jurídico brasileiro; e, por fim, analisa os desafios contemporâneos da proteção à saúde do trabalhador diante da flexibilização das relações laborais. Conclui-se que a proteção jurídica contra a insalubridade constitui instrumento essencial para a preservação da dignidade da pessoa humana e da saúde do trabalhador, sendo necessária a efetivação dos princípios da prevenção e precaução no ambiente laboral, apesar dos limites estruturais e normativos ainda existentes no contexto brasileiro.