ENTRE A JUSTIÇA E O PROCESSO: A PERFORMATIVIDADE ESTADO-GÊNERO NOS PROCESSOS DE FEMINICÍDIO

Abstract

O presente trabalho analisa o feminicídio íntimo no contexto da violência doméstica, evidenciando como relações marcadas por desigualdade de poder, controle e dependência podem evoluir para a violência letal contra mulheres.o objetivo geral é compreender de que maneira as relações estruturadas pelo patriarcado e por assimetrias de poder contribuem para a escalada da violência até o desfecho letal, bem como examinar a resposta do ordenamento jurídico e das políticas públicas voltadas à proteção da mulher. Como objetivos específicos, pretende-se: a) compreender o ciclo da violência doméstica e seus desdobramentos; b) analisar os fatores que levam à permanência da mulher em relações abusivas, como a dependência emocional e econômica; c) avaliar a eficácia das medidas protetivas de urgência e das políticas públicas de enfrentamento; e examinar o tratamento jurídico do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após a Lei nº 13.104/2015. A metodologia é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, por meio da análise de livros, artigos científicos, legislações, decisões judiciais e conteúdos provenientes de sites, jornais e revistas. Os principais resultados indicam que, embora haja avanços normativos no enfrentamento da violência contra a mulher, ainda persistem desafios quanto à efetividade das medidas de proteção, especialmente na prevenção do feminicídio íntimo. Concluiu-se que o enfrentamento desse fenômeno exige não apenas atuação repressiva do Estado, mas também políticas públicas integradas e fortalecimento das redes de apoio, visando à proteção efetiva das mulheres.