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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-06-30 | INCOMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM A ESTRUTURA ACUSATÓRIA TRAZIDA PELA LEI Nº 13.964/2019 | Reis, Gabriel de Castro; Freitas, Mateus; Santos, Jônathas |
| 2024-06-30 | ALÉM DO VEREDICTO: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI | Toschi, Mylena Seabra; Oliveira, Lauany Gonçalves; Porto, Maria Eduarda |
| 2024-06-30 | DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL | Toschi, Mylena Seabra; Massarani, Luana Fernandes; Vieira, Marielly Vitória |
| 2024-06-30 | OS SISTEMAS DE JUSTIÇA NAS SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR | Toschi, Mylena Seabra; Santos, Laura Beatriz; Moura, Marli de Fátima |
| 2024-06-30 | DA VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA À QUATERNÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL | Bonfim, Cristiane Ingrid; Mendonça, Kellen Melo; Silveira, Maria Eduarda |
| 2024-06-30 | A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS: A Flexibilização Do Trabalho X Precarização Dos Direitos Laborais | Cavalcanti, Priscilla; RABELO, JOSÉ ANTÔNIO; QUINTANILHA, NÁTALY MIKAELLI |
| 2024-06-30 | ENTREGA VOLUNTÁRIA: PARTO ANÔNIMO E SEUS IMPACTOS NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO | Silva, Simone; Siqueira, Isabella Raila; Lacerda, Thalyta |
| 2024-06-30 | O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL | Lima, Lucas Santana; Soares, Gabriela Ribeiro; Oliveira, Lara Gabriela |
| 2024-06-30 | HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR | Lemes, Fernando; Teixeira, Gabriel; Ferreira, Ana Paula |
| 2024-06-30 | DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS PARA OS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS | Cavalcanti, Priscilla; SOARES, BÁRBARA; SOARES DE OLIVEIRA, ERIKA |
| 2024-06-30 | E-SAUDE E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS DE PACIENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 13.709/2018 | Lima, Jordão Horácio; Santos, Diego Costa; Moura, Gabriel Aparecido |
| 2024-06-30 | TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUÇÃO NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIRO | Bonfim, Cristiane; Filho, Antônio Jesus; Castro, Gabriel Carvalho |
| 2024-06-30 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PENAL NA DEFESA DO DIREITO À MATERNIDADE SEGURA | Bonfim, Cristiane Ingrid; Silva, Andressa; Lima, Bianca |
| 2024-06-30 | CRESCENTES CASOS DE ESTELIONATO CIBERNÉTICO NO BRASIL A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | Lemes, Fernando; Mattos, Ana Livia; Oliveira, Lucas Paulo |
| 2024-06-30 | ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE A CLT COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO EMPREGADO | Costa, Priscilla Raisa; Gonçalves, Ana Clara; Machado, Heryca |
| 2024-06-30 | A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR | Bonfim, Cristiane Ingrid; Borges, Aline Gabrielle; Pereira, Gustavo Gomes |
| 2024-06-30 | JOÃO CARLOS HOLLAND: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A INSEMINAÇÃO CASEIRA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS | Cavalcanti, Priscilla; Oliveira, Pedro Henrique; Matos, Weile |
| 2023-12-31 | A CONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE À LUZ DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 | Cavalcanti, Priscilla; Soares, Josiane; Coelho, Marianne |
| 2023-12-31 | ABORDAGENS E DESAFIOS NA APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA | Calaça, Helder; Ribeiro, Jackeline; Barbosa, Valéria |
| 2023-12-31 | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE PELO PRISMA CONSTITUCIONA | Bonfim, Cristiane; Macedo, Josafá; Rabelo de Sá, Livianne |
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