Direito: Recent submissions
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A LIBERDADE DOS CÔNJUGES PARA ELEGER O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO Análise do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil
(2022)Nesse trabalho será estudado o regime de separação obrigatório aos idosos de 70 anos frente aos princípios constitucionais, mas especificamente uma análise do inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil. Desse modo, a ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NO BRASIL E QUAIS AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO NESTE PROCESSO
(2022)O objetivo desta monografia é analisar a necessidade de clareza sobre a violência sexual infantil intrafamiliar no Brasil e quais as medidas de enfrentamento tomadas pelo Poder público neste processo. Nessa perspectiva, ... -
PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA: DA RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DIANTE DA AUSÊNCIA DOS PAIS
(2022)O objetivo desta monografia é indentificar a obrigação alimentar avoenga, com o tema: Pensão Alimentícia Avoenga: Da responsabilidade dos Avós Diante da ausência dos Pais. A responsabilidade de prover os alimentos aos ... -
A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES: COM ÊNFASE NA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO SOCIOECONÔMICO
(2022)O objetivo desta monografia é apresentar um estudo sobre o instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, suas possibilidades de aplicação, limites e analisar sua natureza jurídica, com o ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: Uma análise sobre as relações familiares durante a pandemia da COVID-19-Pesquisa de campo no Lar dos Idosos Padre Pedro Jordá em Itapaci/GO, entre o período de 2020 a 2021.
(2022)A monografia em questão tem por objetivo desenvolver um estudo a respeito do abandono afetivo inverso sobre o Lar dos Idosos Padre Pedro Jordá em Itapaci-GO, referente ao período de 2020 a 2021. A problemática em questão ... -
LEGÍTIMA DEFESA: a filosofia moral tomista e o direito penal moderno
(2022)O presente trabalho aborda a ideologia filosófica do Duplo Efeito, originada por São Tomás de Aquino, em sua obra Suma Teológica II-II, e a possível conciliação entre fé e razão, especificamente se a teoria do filosofo ... -
AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2022)A Constituição Federal de 1988 elencou através do art. 129 as incumbências do Ministério Público, dentre elas está o dever de promover a ação penal pública. Face ao exposto, a problemática dessa monografia vai acompanhar ... -
OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS E SEU FAVORECIMENTO NA PRÁTICA DO CRIME DE STALKING
(2022)A finalidade dessa monografia é deslindar sobre os impactos das redes sociais e seu favorecimento na prática do crime de Stalking. As redes sociais são os principais veículos de comunicação entre as pessoas na atualidade, ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19
(2022)O trabalho em questão tenta trazer à tona a problemática da violência doméstica durante o isolamento da pandemia COVID-19, por se tratar de uma prática muitas vezes “invisível” politicamente e até socialmente, mas que ... -
O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: CRIME OU LIBERDADE DE ESCOLHA?
(2015)No presente trabalho, busca-se analisar a incompatibilidade da Constituição Federativa com a interpretação de que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I ... -
A EFETIVADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO – PESQUISA DE CAMPO EM NOVA GLÓRIA/GO
(2015)Como é cediço, aos idosos são assegurados mecanismos de proteção, tanto pela Constituição Federal como pelo Estatuto do Idoso, aos quais tem como intuito prevenir às situações de violação âmbito familiar. Não obstante, ... -
TUTELAS DE URGÊNCIA: MECANISMOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA DEMORA DO PROCESSO E DE ACESSO À JUSTIÇA – SOB O ENFOQUE DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2015)O interesse dessa pesquisa consubstancia em entender e analisar as tutelas de urgência, representadas pela tutela cautelar e pela antecipação dos efeitos da tutela. Mais que isso busca demonstrar a importância desses ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2015)O presente trabalho tem por escopo abordar os danos derivados do abandono paterno-filial, com enfoque na criança e no adolescente, seres ainda em desenvolvimento. De modo que verificado o abandono, nasce ao abandonado ... -
A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE CERES, ESTADO DE GOIÁS, JUNTO AOS MENORES INFRATORES
(2015)O presente estudo tem por objetivo estudar a eficácia ou ineficácia das medidas socioeducativas na cidade de Ceres, Estado de Goiás e região, no combate junto aos menores infratores. Apresenta-se, em primeiro momento, ... -
O PAPEL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL FRENTE À CAPTAÇÃO ILICITA DE VOTOS
(2015)A Justiça Eleitoral Brasileira possui meios constitucionais para administrar a vida sociopolítica de cada cidadão no período eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral representa a corte suprema dessa justiça especializada, ... -
A EXCLUSÃO SUCESSÓRIA E SEUS REFLEXOS PARA OS FILHOS CONCEBIDOS APÓS A ABERTURA DA SUCESSÃO
(2015)Algumas situações geradas pela exclusão sucessória podem trazer desafios para a matéria do direito sucessório, os quais requerem um estudo aprofundado das doutrinas e dos acervos jurisprudenciais. Uma vez que envolva ... -
A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010
(2015)A presente monografia visa estudar a evolução do conceito de família, sendo esta um instituto que sofreu, ao longo do tempo, profundas adaptações e modificações. Vista sob a ótica inteiramente patrimonial, econômica e ... -
O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NA COMARCA DE ITAPURANGA – GOIÁS
(2015)O tema proposto da monografia em questão tem como objetivo principal investigar se há ressocialização de apenados no âmbito de Itapuranga – Goiás. A finalidade precípua do tema volta-se para o conceito, os aspectos e ... -
A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO CAMPO PROCESSUAL PENAL– SOB O ENFOQUE DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS
(2015)A relevância dessa pesquisa consubstancia em entender e analisar a fragilidade da prova mais comumente utilizada no processo penal, a prova testemunhal. Mais que isso busca demonstrar a importância de estudarmos as ... -
“SIMBOLISMO” DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) X SUA “EFICÁCIA”
(2015)Este trabalho teve como objetivo analisar se a Lei Maria da Penha. Tal análise se concentrou em verificar seu simbolismo cultural ou se realmente é uma lei eficaz. Tal estudo justifica-se pela análise dos crescentes ...