LEGÍTIMA DEFESA: a filosofia moral tomista e o direito penal moderno

Abstract

O presente trabalho aborda a ideologia filosófica do Duplo Efeito, originada por São Tomás de Aquino, em sua obra Suma Teológica II-II, e a possível conciliação entre fé e razão, especificamente se a teoria do filosofo tem aplicabilidade no instituto da legítima defesa moderna. Apesar das divergências doutrinárias acerca do surgimento histórico da legítima defesa, ressalta-se que o instituto sempre foi característica inerente à essência de sobrevivência do ser humano, que, todavia, sofreu alterações diante da influência de fatores jurídicos e morais impostos à sociedade, o que será examinado neste estudo. Para atingir o objetivo pretendido, utiliza-se a metodologia dedutiva, com abordagem qualitativa, com método de pesquisa bibliográfica historiográfica e descritiva.