RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Abstract

O presente trabalho tem por escopo abordar os danos derivados do abandono paterno-filial, com enfoque na criança e no adolescente, seres ainda em desenvolvimento. De modo que verificado o abandono, nasce ao abandonado a possibilidade de recorrer ao judiciário para sanar ainda que parcialmente os efeitos desse abandono. Destarte será apresentada análise jurisprudencial, a fim de dar sustentação ao assunto, denotando posicionamentos favoráveis e contrários à compensação pecuniária por abandono afetivo. Também serão analisadas posições doutrinárias sobre o assunto, ante a repercussão gerada quanto ao tema. Assim, utilizar-se-á de materiais já publicados, nos quais se inclui revistas, periódicos e sites eletrônicos. Apresenta-se como um meio de sanar o problema do abandono afetivo, possibilitando um tratamento mais humanístico nas relações familiares, tal como o disposto no bojo constitucional.