| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo abordar os danos derivados do abandono
paterno-filial, com enfoque na criança e no adolescente, seres ainda em desenvolvimento. De
modo que verificado o abandono, nasce ao abandonado a possibilidade de recorrer ao
judiciário para sanar ainda que parcialmente os efeitos desse abandono. Destarte será
apresentada análise jurisprudencial, a fim de dar sustentação ao assunto, denotando
posicionamentos favoráveis e contrários à compensação pecuniária por abandono afetivo.
Também serão analisadas posições doutrinárias sobre o assunto, ante a repercussão gerada
quanto ao tema. Assim, utilizar-se-á de materiais já publicados, nos quais se inclui revistas,
periódicos e sites eletrônicos. Apresenta-se como um meio de sanar o problema do abandono
afetivo, possibilitando um tratamento mais humanístico nas relações familiares, tal como o
disposto no bojo constitucional. | pt_BR |
