TUTELAS DE URGÊNCIA: MECANISMOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA DEMORA DO PROCESSO E DE ACESSO À JUSTIÇA – SOB O ENFOQUE DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

O interesse dessa pesquisa consubstancia em entender e analisar as tutelas de urgência, representadas pela tutela cautelar e pela antecipação dos efeitos da tutela. Mais que isso busca demonstrar a importância desses institutos dentro da processualística moderna e como os mesmos são garantidores de Acesso à Justiça aos litigantes e têm o condão de distribuir o ônus da demora do processo entre as partes tornando o processo, no geral, mais célere. Devido à sua importância e magnitude dentro da nossa legislação, é objeto de alterações dentro do Novo Código de Processo Civil que se aproxima, visto isso, estudamos as modificações no projeto de reforma relacionadas às tutelas de urgência, melhorias, possíveis equívocos e a principal mudança: a adoção de um regime unificado para as tutelas satisfativas e cautelares com a extinção do processo cautelar autônomo.