Direito: Recent submissions
Now showing items 221-240 of 1384
-
DISPUTA DA GUARDA DE DESCENDENTES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(2012)O presente trabalho encontra-se elaborados três capítulos do tema em questão, integralmente. O primeiro capítulo está dedicado apresentar filhos em disputa na ordem internacional. O segundo capítulo encontra-se voltado a ... -
EXAME CRIMINOLÓGICO E SUAS POSSIBILIDADES APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 7.210/2003
(2012)O presente trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades da realização do exame criminológico, mesmo após a edição da Lei nº. 10.792/2003, a qual alterou a Lei de Execução Penal, Lei nº. 7.210/1984. Ademais, analisa-se ... -
"LAVAGEM" DE DINHEIRO TENDO COMO CRIME ANTECEDENTE TRÁFICO DE DROGAS
(2012)A lavagem de dinheiro é uma preocupação de diversos órgãos internacionais e nacionais que vêm unindo esforços ao editar diversos normativos para coibir essas práticas criminosas. No Brasil, o Banco Central normatizou ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010: INOVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
(2012)O presente trabalho dispõe acerca da Emenda Constitucional n. 66/2010 e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. O texto traça a evolução histórica dos institutos da separação e do divórcio, bem como os requisitos ... -
REINSERÇÃO SOCIAL DO EX-PRESIDIÁRIO NO BRASIL
(2012)O objetivo da pesquisa foi compreender juridicamente e doutrinariamente a reinserção social do ex-presidiário em relação à dignidade humana. Para tanto, fez-se uma retrospectiva histórica do sistema penitenciário brasileiro, ... -
O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.
(2012)O presente trabalho aborda a questão da obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adoção. Pela pesquisa bibliográfica, apresentam-se as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 e as disposições relacionadas ... -
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DO ARTIGO 1.790 E INCISOS DO CÓDIGO CIVIL
(2012)O presente trabalho aborda o tema "Direito sucessório na união estável, com a análise do artigo 1.790 do código civil e seus incisos". A partilha de bens causa mortis decorrente da união estável nos revela algumas contradições, ... -
ANÁLISE DA DIGNIDADE DE BRASILEIROS POBRES APÓS A INSERÇÃO DA ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
(2012)Neste trabalho monográfico procura-se investigar a situação de fome no mundo, especialmente após a inclusão da alimentação como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Especialmente, a ideia é advertir para a ... -
A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEiRO
(2012)As relações individuais de trabalho sofreram várias transformações nos últimos anos, e no bojo dessas mudanças surge a terceirização. Em linhas gerais, poderia se dizer, que a terceirização é forma de contratação de uma ... -
A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI
(2012)Esta pesquisa teve como objetivo identificar se ainda persiste trabalho escravo no Brasil do século XXI. Assim, procurou na investigação retratar a escravidão no Brasil desde a época da Colônia até os dias atuais, onde se ... -
ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
(2012)O presente trabalho monográfico versa sobre o tema da adoção internacional, seus requisitos e procedimentos. Inicia-se com o conceito, o histórico e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se ... -
ANÁLISE DO INSTITUTO DA GARANTIA DE EMPREGO NO ÂMBITO JURÍDICO TRABALHISTA
(2012)Esse estudo trata da estabilidade jurídica no âmbito privado e suas espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro. O enfoque principal do estudo foi: a diferenciação entre o instituto da estabilidade e da garantia ... -
O DIREITO DE PERSONALIDADE DO TRANSSEXUAL SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA
(2012)A presente monografia tem por objetivo analisar o direito de personalidade do transsexual sob a ótica da legislação pátria, bem como sua complexidade perante a sociedade e o campo da justiça. O estudo deste fenômeno social, ... -
A UNIÃO ESTÁVEL SOB O PRISMA DO DIREITO SUCESSÓRIO
(2012)O presente trabalho objetiva estudar a união estável com enfoque nas normas estabelecidas pelo Direito Sucessório, demonstrando as origens históricas de tais institutos, com vistas a identificar as alterações constatadas ... -
ASSÉDIO MORAL: "HOMOFOBIA" ENTRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2012)A presente monografia tem por base demonstrar o assédio moral contra homossexuais nas relações de trabalho, as críticas e debates levantados a respeito da aprovação de uma legislação de âmbito federal o PLC n. 122/2006, ... -
RESERVA LEGAL FLORESTAL E A ATUAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: Compensação extra propriedade em Goiás
(2007)Este trabalho monográfico proporciona esclarecimentos quanto à questão da compensação extra propriedade, segundo as normas e critérios estabelecidos pela atual legislação ambiental brasileira e a questão da compensação ... -
PROJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 171/93 E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU IMEDIATISMO
(2007)NO TRABALHO APRESENTADO SÃO MOSTRADOS PONTOS SOBRE A DISCUSSÃO DO TEMA DA MAIORIDADE PENAL, MOSTRANDO DESDE A HISTORICIDADE DAS PENAS, COMO OS MENORES ERAM TRATADOS, NÃO TINHAM DIREITO ALGUM, APÓS A LEI DO VENTRE LIVRE OS ... -
PROVA, PROVA LÍCITA, PROVA ILÍCITA, PROVA POR DERIVAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
(2011)No trabalho de análise da Prova Ilícita no Processo Civil demonstra os requisitos necessários para a aplicação da prova, dentro do conceito de análise doutrinária e legal e, esta deve obedecer ao devido processo legal para ... -
TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA
(2011)Este trabalho demonstra a aplicação do instituto da antecipação da tutela, no momento da prolatação da sentença, mostrando sua origem, evolução, aplicação e efetividade, tendo como parâmetros requisitos autorizadores, e ... -
EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
(2011)A presente pesquisa teve como objetivo analisar a eficácia da Lei de Cotas de Gênero, Lei n. 9.504/97, na participação das mulheres no processo eleitoral. O método utilizado na realização da investigação foi o hipotético-dedutivo ...