Direito: Recent submissions
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DISCURSO PROMOVIDO POR DEPUTADO FEDERAL NA REDE SOCIAL TWITTER/X: UMA ANÁLISE SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
(2024)O presente trabalho acadêmico de conclusão de curso faz uma abordagem sobre os discursos de ódio proferidos pelo Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais Nikolas Ferreira de Oliveira. Jovem deputado e fenômeno de ... -
AS DIFICULDADES NA ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS (CADEIRANTES) NOS COLÉGIOS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO
(2024)Esse estudo trata de questões da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. Para sua consecução, foi definido como escopo geral do trabalho analisar as dificuldades de acessibilidade dos deficientes, ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO
(2024)Este estudo analisa a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidentes de trabalho no Brasil, examinando as disposições legais pertinentes, as excludentes de responsabilidade e as decisões judiciais relevantes, ... -
A (IM) POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NESCESSÁRIO EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO
(2024)O presente Trabalho, faz uma análise sobre afetividade nas relações familiares atuais, bem como, os efeitos jurídicos do abandono afetivo inverso, como hipótese de exclusão do herdeiro necessário. Assim, suscita o ... -
EMPRÉSTIMO DO ÚTERO NO BRASIL: ENTRE DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA LEGALIDADE COMERCIAL
(2024)Este estudo analisa o empréstimo do útero, conhecido como gestação depor substituição, no contexto do direito brasileiro, explorando implicações éticas e legais sob as perspectivas da bioética e do biodireito. Utilizando ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO OBSTETRA POR DANOS CAUSADOS AO RECÉM - NASCIDO
(2024)A pesquisa em questão pretende traçar um entendimento acerca da possibilidade de imputação de responsabilidade civil ao médico obstetra por danos causados ao recém-nascido. A Medicina é um ramo importantíssimo para a ... -
A INCIDÊNCIA DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR: Uma análise acerca da decisão da ADC 49 do STF
(2024)O presente trabalho aborda a problemática envolvendo a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências destas entre estabelecimentos do mesmo titular em Estados distintos. A ... -
OS IMPACTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MORTE DE PESSOA CUSTODIADA NA VIDA DOS DEPENDENTES DO FALECIDO: Uma análise sob a ótica da jurisprudência do TJ-GO
(2024)O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos indenizatórios aos familiares dos detentos falecidos na unidade prisional, à luz dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, partindo do tema nº 592, do ... -
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
(2024)O direito de propriedade é fundamental na ordem constitucional atual, pois a propriedade privada não é mais vista como absoluta, sem intervenção estatal, mas sim como um instrumento com função social. Este estudo analisa ... -
DIREITO SUCESSÓRIO: O DIREITO À SUCESSÃO LEGÍTIMA DO NASCITURO CONCEBIDO DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO POS MORTEM DO GENITOR.
(2024)Este estudo analítico visa abordar o direito de família e seu alcance no direito sucessório, com foco na aplicação do direito sucessório ao filho concebido por fertilização in vitro após a morte do genitor. O principal ... -
TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A (IM)POSSIBILIDADE DA SUA LEGALIZAÇÃO
(2024)O objetivo desta monografia é abordar sobre o tráfico de órgãos humanos, principalmente analisando a (im)possibilidade do comércio de órgãos humanos no Brasil. Portanto, a problemática da presente monografia se funda na ... -
POSSE, PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA, UMA ANÁLISE LITERÁRIA DE BERNARDO ÉLIS
(2024)O propósito deste manuscrito não é esgotar o assunto ou trazer uma resposta definitiva, ainda que, as mais simples questões que se dispõe a alavancar, trata-se antes da possibilidade de interseção entre o Direito e a ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DO CONTRATO DE NAMORO EM FACE DA UNIÃO ESTÁVEL
(2024)A temática abordada neste estudo refere ao contrato de namoro e suas implicações jurídicas no que diz respeito a uma possível descaracterização da união estável. Nesse sentido, o objetivo foi avaliar a validade e eficácia ... -
CRIME DE STALKING: um estudo acerca do crime praticado por perseguidores nas redes socais
(2024)A presente monografia visa investigar o crime de Stalking praticado por perseguidores nas redes sociais, fundamentado no aumento significativo dessas ocorrências. Nesse contexto, o problema de pesquisa surge mediante o ... -
ANÁLISE DOS DECRETOS RESTRITIVOS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 Um estudo sobre decretos municipais aplicados na cidade de Rubiataba-Go no período da pandemia e constitucionalidade dos atos.
(2024)Este trabalho tem por objetivo analisar os decretos municipais da cidade de Rubiataba em Goiás analisando o texto das normas para a compreensão da constitucionalidade destes decretos. O caminho trilhado para atingir o ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADVINDOS DA INFIDELIDADE NAS RELAÇÕES CONJUGAIS: DECISÕES DO TJGO DE 2012 A 2022
(2024)A infidelidade conjugal é um tema de discussão acalorada que transcende os lares e alcança os Tribunais de Justiça, tendo impacto emocional e legal significativo. Este artigo científico tem como objetivo geral compreender ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NO PRÉ PARTO, PARTO E PÓS-PARTO
(2024)O objetivo da monografia é analisar como os tribunais brasileiros têm avaliado a violência obstétrica durante o pré-parto, parto e pós-parto. Para atingimento desse objetivo far-se-á uma pesquisa bibliográfica e de ... -
EFEITOS SUCESSÓRIOS NA MULTIPARENTALIDADE
(2024)O supramencionado trabalho de conclusão de curso, objetiva aclarar a referente aceitação de novos modelos familiares e seus respectivos direitos de sucessão, adentrando especificamente sobre a questão de multiparentalidade ... -
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA UNIDADE PRISIONAL DE JARAGUÁ - GOIÁS
(2024)O objetivo desta monografia é analisar se o Estado de Coisas Inconstitucional pode ser encontrado nos presídios do interior de Goiás, baseando-se na ADPF n° 347, onde aborda sobre irregularidades encontradas no sistema ... -
A INTERFERÊNCIA DA TECNOLOGIA E O DIREITO TRABALHISTA
(2024)O objetivo dessa monografia é analisar o impacto das tecnologias nas relações de trabalho, através da seguinte temática “A interferência da tecnologia e o direito trabalhista”. Considerando o impacto da interferência das ...